Aplicabilidade Do Art 475 J Na Execução Trabalhista

Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011 do Conselho da Justiça Federal. e• 2013 1 f.IJ 1 EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 )J 1 EDITORA f }UsPODNM .editorajuspodivm.com.br www Rua Mato…

Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição) art. 5o, XXXV…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz Manaus 2015 Adriano Gonçalves Feitosa João Gabriel Chagas Lopes Lúcia Durães Simões Pedro Guatan Rocha Thales Vítor Cruz RECURSOS NO DIREITO TRABALHISTA Trabalho de Direito Processual do Trabalho referente à terceira nota parcial da disciplina …

34, bairro Umbará, CEP por seu advogado e procurador, ao final assinado, com escritório profissional nesta Capital, na, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente comparece perante V. Exª, com a finalidade de propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CEI nº , situada em Cascavel/PR, na Rua Presidente Kennedy, nº sala 01, Bairro Centro, CEP ; , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/CEI nº…

Processo, não há como se deixar de reconhecer que alguns de seus princípios peculiares lhe dão autonomia e o distinguem do Direito Processual Comum. Por isso, muitos questionam a aplicabilidade do instituto da Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho, com receio de ferir os princípios basilares processuais trabalhistas. Acontece que o processo do trabalho sofreu inúmeras modificações com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Reforma do Poder Judiciário,…

Carolina Alves Panozzo e Andréa Antero Gochenour. Neste Tribunal, as atribuições de uniformização da jurisprudência assumem caráter peculiar diante da competência funcional da Seção Especializada, órgão único julgador de matérias afetas à execução trabalhista em segundo grau, e de matérias de competência originária. Aos membros componentes da Seção Especializada, sob a condução da Desembargadora Fátima T. L. Ledra Machado (biênio 2008/2009) e do Desembargador Dirceu Buyz Pinto Junior (biênio

judicial, em prejuízo da outra parte; b) Possibilidade de que o árbitro não seja imparcial, por ter sido escolhido pela parte; c) Risco de falha no procedimento ou na sentença arbitral, com posterior anulação pelo Poder Judiciário; d) Necessidade de execução judicial da sentença, caso a parte vencida não queira cumprir a decisão do árbitro; e) Privatização da justiça, favorecendo somente aqueles que podem pagar por ela; f) Custos envolvidos* Questão dos Custos Envolvidos. Os…

40 Cumprimento de Sentença........................................................................................... 41 Execução de Honorários.............................................................................................. 44 Execução Fiscal .......................................................................................................... 46 Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 48 Honorários…

TUTELA PENAL DOS BENS JURÍDICOS SUPRAINDIVIDUAIS 1. Responsabilidade penal da pessoa jurídica; 2. Administrativização do Direito penal e crimes ambientais; 3. Responsabilidade pelo produto nos crimes contra o consumidor; 4. Natureza jurídica do art. 28 da Lei 11.343/2006 (nova lei de drogas); 5. Delinquência juvenil violenta e o limite temporal de cumprimento das medidas socioeducativas. DISCIPLINA: CRIMINALIDADE ECONÔMICA E ORGANIZADA 1. Direito penal econômico x direito penal…

final mais eficiente aos processos, protelam excessivamente o tempo de duração dos mesmos, sendo cabível recurso somente se versasse sobre matéria constitucional. O rito sumário com seu objetivo de eliminar os recursos apesar da sua reduzida aplicabilidade é com certeza uma tentativa válida do nosso legislador de acelerar a resolução de processos que se protelavam por demasiado tempo através de inúmeros recursos possíveis adiando a satisfação do direito, e a contrario senso a sociedade…