PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA MILITAR Voltaire Flamarion Garcia Diniz RESUMO: Este trabalho visa apresentar o conceito e as características do Princípio da Insignificância, verificando qual é o posicionamento da doutrina a respeito da aplicabilidade ou não do referido princípio na Justiça Militar, sendo verificado que há estudiosos que desconhecem a existência e legitimidade do princípio da insignificância ou não admitem sua incidência nas Justiças Militares, justificando sua recusa na defesa da Hierarquia e da Disciplina, pois, ao não se punir de forma exemplar aquele que deixou de observar os preceitos da Disciplina Militar, estar-se-ia fomentando outras condutas indisciplinadas. Entretanto verificou-se doutrinadores que vislumbram a possibilidade de uma parcial aplicação no âmbito da Justiça Militar, pois para alguns tipos, cuja característica principal é a preservação da ordem militar, não deve ser admitido o abrandamento da sanção, restando assim, a aplicação do referido princípio somente àqueles casos que não haja prejuízo aos valores institucionais. Por fim, há posicionamentos no sentido de que se trata de Princípio Geral de Direito, cuja aplicabilidade deve ser admitida como qualquer outro princípio orientador do direito, de legítima incidência na seara Penal Militar. Diante do fato de não haver maioria doutrinária quanto aos posicionamentos supra citados, verifica-se que será o operador do direito quem verificará

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Guilherme Marques Guimarães (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA TEORIA DO FUNCIONALISMO PENAL TELEOLÓGICO DE CLAUS ROXIN: aplicabilidade deste princípio no sistema penal brasileiro. Belo Horizonte - MG 2014 GUILHERME MARQUES GUIMARÃES (RE)PENSANDO O PRINCÍPIO DA…

FACULDADE DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL. TERESINA 2011  RENÉ PORTELA LEAL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Artigo científico apresentado à Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí – NOVAFAPI, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Profª Esp. Viviane Rios…

Ciências Criminais ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITÉRIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL Belo Horizonte 2011 ROSEMEIRE RODRIGUES PINTO CRITERIOS DE APLICABILIDADE DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO DIREITO PENAL Artigo Científico apresentado ao Pro Labore Cursos Jurídicos e…

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 243.420 - SP (2012/0105945-0) RELATORA IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE : MINISTRA LAURITA VAZ : REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO DEFENSORA PÚBLICA : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO : CÉSAR RICARDO DE OLIVEIRA EMENTA - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF.…

Geral Demonstrar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância, bem como a sua contribuição para o impedimento de que a atuação estatal vá além dos limites do razoável no atendimento do interesse público, promovendo cidadãos mais conscientes diante de uma fonte do direito tão necessária e importante. 2.2 Objetivos Específicos Seguem abaixo relacionados: 2.2.1 Relatar a partir de casos concretos a aplicação do Princípio da Insignificância de…

PENAIS/TURMA 21 No que consiste o princípio da insignificância e por que os juízes divergem tanto no tocante à sua aplicação? FLAVIANE SCHIEBELBEIN BLUMENAU/SC 2013 1. INTRODUÇÃO O princípio da insignificância reside na teoria do delito sendo causa de exclusão da tipicidade material do fato, tendo como critério fundante o desvalor do resultado ou da conduta (ou porque não há resultado jurídico grave ou relevante ou, ainda, porque não há…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI/ULBRA PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS Ji-Paraná 2012 PÂMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS CAUSAS AMBIENTAIS, EM FACE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

WALKER DE MELO CAMPOS O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Professora: Taísa Tenório Recife 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2 1. HISTÓRICO........................................................................................................ 4 2. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SEGUNDO O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA…