Aplicabilidade dos direitos sociais dos idosos

Aplicabilidade dos direitos sociais do idoso 1. Introdução O Brasil está mais velho é uma realidade. O país está envelhecendo rapidamente é uma constatação. Diante disso o conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia de que os velhos são pessoas que não merecem respeito. O país tem alcançado grandes conquistas no que se refere à aquisição de direitos para os idosos que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sóciocultural do povo histórico. O envelhecimento refere-se à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais. Atente-se para o fato de que a velhice significa o próprio direito que cada ser humano tem de viver muito, mas, certamente, viver com dignidade. Sabemos que viver muito com dignidade é um direito de todo ser humano, ou seja, significa a própria garantia do direito à vida, o Estado precisa desenvolver e disponibilizar as pessoas envelhecidas toda uma rede de serviços capaz de assegurar a todas essas pessoas os seus direitos básicos, como, por exemplo, saúde, transporte, lazer, ausência de violência tanto no espaço familiar como no espaço público. Movimentos sociais em defesa da garantia dos direitos da população idosa conseguiram muitas conquistas que garantiriam assim um envelhecer saudável desses indivíduos. A Constituição Federal de 1988 deixou clara a preocupação e atenção que deve ser dispensada ao assunto, quando colocou em seu texto a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Bibliográfica A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso Tucano 2011 JANAÍNA GONÇALVES DOS SANTOS Projeto de Pesquisa Bibliográfica A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa…

TO CURSO DE DIREITO ESTATUTO DO IDOSO Colinas do Tocantins Outubro de 2011. LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ESTATUTO DO IDOSO: SUA APLICABILIDADE EM PROL DA PESSOA IDOSA Disciplina: Metodologia da pesquisa do Direito Professora: Dinamércia Colinas do Tocantins Outubro de 2011. TEMA: ESTATUTO DO IDOSO Estatuto do Idoso: Sua aplicabilidade em prol da…

1 - Introdução O presente Trabalho de Conclusão de Curso arraigado na linha de análise a respeito dos direitos básicos em virtude de pesquisar a efetividade e segurança dos direitos fundamentais dos idosos busca, também em certo alcance, aprovisionar elementos para aferição da constitucionalidade das políticas públicas de cuidado ao idoso no município de Maragogipe. As qualidades de vida de um grande número da população brasileira são péssimas e isso são espelhos das escassas…

UNIRONDON Faculdade de Direito Metodologia do Trabalho Científico Anderson Bulhões Simone Acácia Xavier Larissa Thais Rodrigo Miranda Saúde Privada: Origem, avanços e aplicabilidade. Orientadora: Ariagda Moreira Cuiabá/MT Setembro-2014 Anderson Bulhões Simone Acácia Xavier Larissa Thais Rodrigo Miranda Saúde Privada: Origem, avanços e aplicabilidade. Este trabalho busca apresentar um seminário da disciplina Metodologia…

Constituição Federal de 1988 atribuiu vários direitos aos cidadãos brasileiros, principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com…

assistente social na implementação de políticas públicas, fazendo valer as leis estatutárias, favorecendo a população idosa o acesso às informações, fortalecendo a condição de cidadão para que se sintam parte da sociedade e tenham sua cidadania assegurada. A política do idoso no Brasil assegura autonomia, integração e participação societária à população idosa. Tais direitos são garantidos por lei, porém muitas vezes não se materializam como deveriam. Infelizmente, ainda existe…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França…

A Aplicabilidade dos Direitos Sociais do Idoso 1.0 Introdução O conhecimento das normas constitucionais sobre a velhice é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade a ideia segundo a qual os idosos são sujeitos de direito. O país tem alcançado grandes conquistas na aquisição de direitos para categorias que vinham sendo negligenciadas no decorrer da história sociocultural. O envelhecimento diz respeito diretamente à própria afirmação dos direitos humanos fundamentais.…

A temática “idoso” tem se constituído como um problema social muito recentemente. Durante muito tempo, o “velho” foi visto como uma doença social, esquecido pelas políticas governamentais. No Brasil, esta temática emerge apenas a partir das décadas de 60 e 70, vinculada a mudanças no perfil demográfico da população e também pela atuação política dos aposentados na luta pelos seus direitos sociais. Atualmente existe uma perspectiva de mudança sócio-cultural na percepção da velhice e do…