Aplicabilidade Dos Direitos Sociais Dos Idosos

FATORES SOCIAIS E FAMILIARES O Art. 3o do Estatuto do Idoso apresenta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (BRASIL, 2003). Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um…

283621 Aurilene de Sousa Figueiredo - RA: 284446 Conceição de Maria D. Rodrigues - RA: 267053 Elizabeth Rocha Silva Pinheiro – RA: 236314 Maria Lindinalva M. e Mendes - RA: 282684 Shenia Costa Reis - RA: 282674 POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. “Humanizar sim! Respeito ao viajar com a melhor idade.” São Luís- MA. 2012 Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação à Distância Polo São Luis - MA 6º semestre Ana Cleide…

impossibilitam a ação do idoso se configuram no sentido de invalidez e insegurança. A atitude de imposição já não mais se expressa no mesmo, devido à dificuldade de locomoção, escassez na habilidade e muitas vezes estado doentio, apesar da velhice hoje estar sendo catalogada como melhor idade, o grupo ainda está em desenvolvimento, é preciso atentar se para estas pessoas que tanto colaboraram e ainda colaboram na construção e evolução de nosso país. Estamos diante de uma grande cota…

Direito Constitucional I - Exercício de Interpretação INFORMATIVO Nº 487 TÍTULO Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) PROCESSO ADI - 3768 ARTIGO: Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional (Transcrições) (v. Informativo 480) ADI 3768/DF* RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 39 DA LEI N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), QUE ASSEGURA GRATUIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS E

PLANO DE SAUDE: COBRANÇA ABUSIVA POR FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE Lei 10.741/2003 O § 3o do artigo 15 da lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) diz que: § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Lei nº 9.656/1998. Art. 15. A variação das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, em razão da idade do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA (A APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO) Carpina 2015 PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA (A APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO) Trabalho a ser apresentado ao Curso de Serviço Social 7º Semestre da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná

Veloso Silva Ellen Klyssia Fernandes Serra Luana de Sousa Oliveira Walquiria Machado Cabral DIREITO PUBLICO E PRIVADO São Luís – MA 2015 Conceição de Maria Veloso Silva CPD: 32569 Ellen Klyssia Fernandes Serra CPD: 32392 Luana de Sousa Oliveira CPD: 36293 Walquiria Machado Cabral CPD: 33724 ATIVIDADE I Trabalho apresentado à disciplina de Direito Público e Privado do curso de Bacharelado em Administração da Universidade CEUMA como requisito para obtenção

A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Área Temática: Direitos Humanos e Justiça Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine. Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze, Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação

A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Área Temática: Direitos Humanos e Justiça Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine. Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze, Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação

A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL Área Temática: Direitos Humanos e Justiça Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine. Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze, Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4 Resumo O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação