Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS A interpretação da Constituição de um Estado é uma atividade atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais (Pedro Lenza). Na interpretação é levado em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, vai definir o vderdadeiro e real significado do texto constitucional. Sendo Interpretar uma atividade atividade de vontade, ela irá buscar a solução para conflitos através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. O interprete vai revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, dentro de um determinado parâmetro, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. Nos tempos atuais, a interpretação do termo “Mulher honesta“ tem um significado diferente do inicio do séc. XX. A norma constitucional é autolegitimante, é pólo irradiador de legitimação (fundamento de validade) das demais normas do sistema jurídico. As normas constitucionais possuem algumas singularidades e delimitam o conteúdo concreto das normas infraconstitucionais, ou seja, a interpretação de qualquer norma jurídica tem que estar sempre de acordo com a Constituição. É a Constituição que dá validade. Sendo a Constituição autolegitimante, ela não procura validação em nenhuma outra norma. Ela está no topo, pois a validade quem dá é ela mesma. A Constituição deve ser utilizada para interpretar uma norma…

1. Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz (questão nº 8) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. II. A…

21 - Q203957 ( Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas / Direito Constitucional / Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; ) C onside ra-se de e ficácia ple na e aplicabilidade im e diata a norm a constitucional que asse gura a) aviso pré vio proporcional ao te m po de se rviço, se ndo no m ínim o de trinta dias. b) dire ito de gre ve aos ocupante s de cargos, e m pre gos e funçõe s da Adm inistração dire ta e indire ta. c) gratuidade aos atos…

Preliminarmente gostaríamos de salientar que, por uma questão didática, iniciaremos o estudo do tópico "Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais" pelo subitem "Interpretação das Normas Constitucionais". Não há dúvidas que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta que buscará o real significado dos termos e normas constitucionais. A relevância de tal mister se revela, principalmente, pelo fato de as normas…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais Sergio Fernando Moro Leia mais: http://jus.com.br/artigos/98/por-uma-revisao-da-teoria-da-aplicabilidade-das-normas-constitucionais#ixzz2x2MXQ3QP 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Há uma divisão básica no tratamento conferido por nossos Tribunais às normas constitucionais. O resultado do julgamento em casos constitucionais depende, pela técnica prevalente, da qualidade da norma invocada segundo classificação que…

Direito Constitucional – 2º bimestre, 1º ano. Posted on June 26, 2013 by gabialcarpe Resumo de Direito Constitucional – 2 BIM Teoria do Poder Constituinte É o poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Titularidade -> QUEM ELABORA UMA CF? -> POVO -> de maneira direta (o povo escreve) ou de maneira indireta (ele elege representantes que fazem o exercício do poder). “Todo…

Curso Preparatório para Auditores Fiscais, Técnicos, Analistas e Carreiras Afins MATERIAL 01 www.cursoparaconcursos.com.br DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. LEO VAN HOLTHE Direito constitucional O direito constitucional representa o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, debruçando-se sobre sua organização e estruturação, seu regime político, os limites de atuação estatal, além de princípios norteadores da…

01/08/11-constitucional Uma vez que você entra em contato com o objeto pelo 1 vez você o conhece, pela 2 vez ,você o reconhece. E a diferença entre conhecer e reconhece r ?a 1 semelhança é q eu nos 2 processos haverá um processo de conhecimento ,extração de conteúdo ,contudo no 2 processo além de extrair o conteúdo vc vai precisar comparar o conteúdo com aquilo que você já sabe. Esta ideia chamamos de teoria do conhecimento. A ideia de interpretar significa determinar da existência de…

Interpretação e aplicabilidade da Constituição: Anderson Sant'Ana Pedra O objetivo deste ensaio não é estudar a interpretação constitucional, ou dispositivos do direito civil, mas contribuir para um pensar civil constitucional como sistema aberto de princípios em permanente processo de concretização. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O ordenamento jurídico; 3. A onipotência da Constituição; 3.1. As funções dos princípios constitucionais; 3.2. O constitucionalismo não morreu; 4. Interpretação…