A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

A ACESSIBILIDADE DO IDOSO FRENTE AO TRANSPORTE
PÚBLICO MUNICIPAL
Área Temática: Direitos Humanos e Justiça
Responsável pelo Trabalho: DE GREGORI, Isabel Christine.
Instituição: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM
Autores: De Gregori, Isabel Christine.1 Lima, Camila dos Santos de.2 Maroneze,
Mariana Cunha.3 Loureiro, Mônica Michelotti 4
Resumo
O Estado Social, calcado na valorização dos direitos coletivos, consolidou-se através da
Constituição de 1988 e trouxe à tona a preocupação com grupos sociais que necessitam de tutela diferenciada do Estado, a exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A
Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos direitos dos idosos através da aproximação entre o conhecimento tecnicista acadêmico e a realidade dos idosos, possibilitando a aproximação e a troca de conhecimentos entre a Universidade e a comunidade. Até o momento, foram aplicadas
18 oficinas com a participação de 310 idosos vinculados ao NIEATI - Núcleo Integrado de Estudos e Apoio à Terceira Idade, no município de Santa Maria, RS. Observou-se que, sob a ótica dos membros de associações e grupos de terceira idade, dentre as questões apresentadas nas oficinas, àquelas atinentes à acessibilidade do idoso ao transporte público municipal de Santa Maria, RS, têm representado um entrave na concretização dos direitos previstos na Carta Constitucional de 1988 e no Estatuto do
Idoso. Quanto ao material e métodos utilizados, o projeto busca por meio de fôlderes, banners e palestras expositivas apresentar facilitadamente os direitos preconizados pelo
Estatuto do Idoso.