Aplicabilidade Dos Direitos Sociais Dos Idosos

na sociedade. Inicialmente, aborda-se o conceito de deficiência (portadores de deficiência e portadores de necessidades especiais), as categorias de deficiência segundo o Decreto nº 5.296/04, e o conceito segundo a Convenção Internacional para os Direitos dos Portadores de Deficiência. A questão conceitual enfatiza o número de portadores de deficiência no mundo e o índice mundial de alfabetização de adultos portadores de deficiência. Segundo o Decreto nº 5.296/04 que regulamenta a Lei…

maus tratos que os idosos vem sofrendo, essa realidade nos remete a analisar de forma mais criteriosa as normas que têm por intuito a proteção desses indivíduos, e por meio desse estudo pode-se perceber que o Estatuto do Idoso não tem o potencial para combater esse tipo de violência, devido as baixas penas cominadas em seus tipos penais. Mais adiante será mostrado que são os próprios familiares, aqueles que têm a obrigação de preservar a integridade física e psicológica dos idosos, que…

461.842-03, residente e domiciliado à Rua Fábio Machado, n° 100, Centro, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço à rua Afonso Pena, n° , Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamento que passa a aduzir: DOS FATOS O autor é casado desde 1962 com a mesma esposa, hoje está com…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE- ESMAC CURSO DE DIREITO JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ananindeua/PA 2014 JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso como pré requisito para obtenção de nota do 1º NPC, da disciplina TCCII, turma xxxx, da Escola

FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST) CURSO DE DIREITO POLÍTICA DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO: a aplicabilidade da Lei 8.213/91 para a pessoa com deficiência ERICA MARIA DA SILVA Orientador: Prof. Esp. Deomar da Assenção A. Júnior INTRODUÇÃO A dignidade humana é um principio basilar no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo objetiva analisar como se desenvolve no Brasil o sistema de cotas para o ingresso dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, observando-se a…

ARAXÁ CURSO DE DIREITO KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do…

Ética...................................................................................................7 2.1.1 Assistência Social Especial.................................................................................8 2.1.1.1 A Prática do Assistente Social Frente à Proteção Social Especial..................8 2.2 Síntese da Organização da Política de Assistência Social nos Municípios, Segundo a Tipificação Nacional dos…

CURSO DE COMUNICAO SOCIAL COM HABILITAO EM JORNALISMO Nome do estudante 1 Nome do estudante 2 TTULO DO TRABALHO CIDADE 200X.XNOME DO ACADMICO TTULO DO TRABALHO SUBTTULO SE HOUVER Trabalho de Concluso de Curso, apresentado para obteno do grau de .... no curso de Orientador(a) Prof. () MSc.ou Dr. Nome LOCAL, MS E ANO NOME DO ACADMICO TTULO DO TCC Trabalho de Concluso de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obteno do Grau de ......, no Curso de ............ da Faculdade Salvador, xx

por projetos e programas. Programas são atividades que já estão sendo realizadas na prática, enquanto que os projetos encontram-se em fase de elaboração ou aprovação. Projetos e Programas – PUC Minas Contagem • Computadores e Sociedade: Direito e Cidadania Essa atividade visa o desenvolvimento de habilidades pedagógicas e didáticas no uso das tecnologias de informação. Em 2012 foi feita a parceria entre a PUC e a Associação comunitária do Bairro Beatriz, onde foi…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF |PRECEDENTE |MATÉRIA |EFICÁCIA E APLICABILIDADE (STF) | |- ADPF 130 – Rel. Min. |- Art.5°, V – direito de resposta proporcional ao agravo, |- eficácia plena e aplicabilidade imediata