A O Previdenci Ria Modelo 2

1048 palavras 5 páginas
EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA __ VARA PREVIDENCIÁRIA DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES – MG
Antônio José da Silva, brasileiro, casado, portador do documento de identidade M 172345 SSPMG, inscrito no CPF sob o n° 093.461.842-03, residente e domiciliado à Rua Fábio Machado, n° 100, Centro, nesta cidade, por seu advogado signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente perante V. Exa., propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço à rua Afonso Pena, n° , Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamento que passa a aduzir:
DOS FATOS
O autor é casado desde 1962 com a mesma esposa, hoje está com 70 (setenta) anos de idade, e teve que iniciar sua labuta diária desde a adolescência.
Em síntese, os cônjuges sempre trabalharam em regime familiar para que pudessem ter uma vida digna. Porém, com o passar dos anos e com a idade mais avançada trazendo graves doenças, torna-se quase impossível o esforço laboral.
Desde o ano de 2008, a esposa do autor recebe o valor de um salário mínimo, advindo de benefício de aposentadoria por idade. Porém, é possuidora de diabetes, o que torna o gasto mensal, só com ela, imensuravelmente alto, face ao preço dos remédios.
Não possuindo mais meios de prover o sustento da esposa e da casa, por não prover de fundos e não conseguir mais trabalho, o autor se depara em uma situação deprimente e frustrante.
DO DIREITO
À priori, é advindo da constituição o direito de uma velhice com dignidade, senão vejamos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - a dignidade da pessoa humana
(...)
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à

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