O ESTATUTO DO IDOSO E A CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA NA TERCEIRA IDADE: ENTRE O DOCUMENTO E A PRÁTICA.

A temática “idoso” tem se constituído como um problema social muito recentemente. Durante muito tempo, o “velho” foi visto como uma doença social, esquecido pelas políticas governamentais. No Brasil, esta temática emerge apenas a partir das décadas de 60 e 70, vinculada a mudanças no perfil demográfico da população e também pela atuação política dos aposentados na luta pelos seus direitos sociais. Atualmente existe uma perspectiva de mudança sócio-cultural na percepção da velhice e do idoso, agente social que tenta fazer parte do debate e do conjunto de discursos produzidos sobre eles mesmos. O idoso ganhou um aparato legal para a garantia dos seus direitos: o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03). Neste ficou assegurado que as pessoas com mais de 60 anos têm direito à vida, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à saúde, à educação etc. Mas como pensar o exercício de cidadania na Terceira Idade se para a maioria da população a chegada na fase da vida da velhice impõe outras condições adicionais para discriminação social? Esse é o principal questionamento deste trabalho que busca uma reflexão crítica acerca do cumprimento do Estatuto do Idoso para as classes menos favorecidas economicamente. É inegável que o Estatuto contribuiu, e muito, para uma velhice mais digna, com mais respeito e direitos. A intenção do trabalho não é afirmar o contrário, apenas colocar em discussão a aplicabilidade geral desses direitos e o exercício dessa cidadania diferenciada.
METODOLOGIA:
Como não poderia deixar de ser, o Estatuto do Idoso foi uma fonte básica para a realização deste trabalho, além da utilização bibliográfica para o entendimento de categorias utilizadas nesse documento, tais como: idoso, terceira idade, cidadania, velhice (Debert, Guita/ Néri, Anita/ Cachione, Meire/ entre outros). Além disso, observou-se situações em que se aplicariam os preceitos assegurados pelo Estatuto enquanto exercício da cidadania na terceira idade e foram realizadas entrevistas com a população