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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO: DESAFIOS DA AGENDA SOCIAL DO
BRASIL CONTEMPORÂNEO

Maria das Graças Melo Fernandes e Sérgio Ribeiro dos Santos*

1. Introdução

Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos tem crescido rapidamente. No final do século passado, eram estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária, sendo projetado para 2025 o montante de um bilhão e duzentos milhões, atingindo dois bilhões em 2050.
Neste ano, pela primeira vez na história da humanidade, as pessoas idosas superarão as crianças com idade entre zero quatorze anos, correspondendo, respectivamente, a 22,1% e 19,6%, segundo a World Health Organization (2002), fenômeno esse acontecido no final do século passado, no ano 2000, em alguns países desenvolvidos como Alemanha, Japão e Espanha, conforme dados da organização das Nações Unidas (2003).

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século
XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que, em nosso país, o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis milhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de
700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões.

Cabe destacar que, em todo o mundo, a população idosa está envelhecendo, intensificando a heterogeneidade dentro do próprio grupo etário.
Conforme Camarano (2002), as proporções da população “mais idosa”, ou seja, a de oitenta anos e mais, no total da população brasileira, está aumentando em ritmo bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil pessoas em 1940, o segmento “mais idoso” passou para quase 1,9 milhões em
2000.

Tal mudança demográfica se deve a vários fatores: o controle de muitas doenças infecto-contagiosas e potencialmente fatais, sobretudo a partir da descoberta dos