Insignificância

2 OBJETIVOS

Estes, no projeto se dividem em dois, sendo os seguintes abaixo

2.1 Objetivo Geral

Demonstrar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância, bem como a sua contribuição para o impedimento de que a atuação estatal vá além dos limites do razoável no atendimento do interesse público, promovendo cidadãos mais conscientes diante de uma fonte do direito tão necessária e importante.

2.2 Objetivos Específicos

Seguem abaixo relacionados: 2.2.1 Relatar a partir de casos concretos a aplicação do Princípio da Insignificância de acordo com os tribunais superiores. 2.2.2 Definir os bens jurídicos tutelados de acordo com a tipicidade objetiva e a tipicidade subjetiva 2.3 Distinguir as contribuições de tal princípio para o seu resultado em sociedade. 3 JUSTIFICATIVA

Direcionada para a sociedade de maneira geral, o presente projeto de pesquisa justifica-se pela necessidade de apontar os benefícios, a importância, a aplicabilidade e a atuação do Princípio da Insignificância no cenário real e concreto. Com base no estudo e nas coletas de dados, tal assunto é considerado de grande importância, pois nota-se a sua relevância para o cenário jurídico-penal, social e político e com isso, se expressa de uma maneira notável que este princípio evita que casos de baixa ameaça a bens jurídicos protegidos sobrecarreguem o tão assoberbado poder judiciário. Citando este importante fator, é que também se justifica este projeto, pois de nada adiantaria revigorar tal conduta e princípio, se não exposta e explicada de maneira clara e sucinta, o porquê de sua existência. Outro fator que leva a realização deste trabalho, é que por ser um assunto de grande repercussão e presente no nosso cotidiano, deve-se saber quando e porque utilizar o mesmo, fazendo com que pessoas leigas no presente assunto possam usufruir e entender a sua aplicabilidade sem mais informações. Por não se encontrar