Aplicabilidade Das Leis

inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc.1, ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só é possível com a noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma dependem, obviamente, da pré-existência de um ordenamento jurídico pois sem ele, não haveria de se falar em norma jurídica nem tampouco, sua aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no

inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional etc. , ou melhor, em uma linguagem mais acessível, uma célula do ordenamento jurídico como um todo. Entretanto, para compreedermos melhor norma jurídica só é possível com a noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma dependem, obviamente, da pré-existência de um ordenamento jurídico pois sem ele, não haveria de se falar em norma jurídica nem tampouco, sua aplicabilidade. Todavia, não é esta a questão no

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Perante o tema da eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais, é preciso primeiramente definir alguns conceitos. Para conceito de eficácia podemos tomar o seguinte enunciado “compreende-se como força ou poder que possa ter um ato ou um fato, para produzir os efeitos desejados.” Então, eficácia jurídica “advém da força jurídica ou dos efeitos legais atribuídos ao ato jurídico, em virtude da qual deve ser o mesmo cumprido…

no período pós-ditadura, tendo participado como consultor jurídico da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988. 1.1.1. Normas constitucionais de eficácia plena São aquelas normas de imediata, integral e direta aplicabilidade, não necessitando de lei infraconstitucional, produzindo efeitos a partir do momento em que a Constituição entrou em vigor, ou seja, possui todos os elementos necessários para a sua executoriedade. Segundo José Afonso da Silva, ‘‘muitas dessas…

EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS Os Doutrinadores reconhecem diferentes graus de aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. Os autores norte americanos da chamada primeira constituição escrita nos moldes modernos, reconhecem algumas normas como auto-executáveis que são aquelas que tinham aplicabilidade imediata e integral, e outras normas como não-executáveis, pois essas tinham a natureza de meras recomendações podendo ser aplicadas somente depois de…

21/02/2015 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Show Eficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais 1. Classificação: A Doutrina clássica classifica em normas auto­aplicáveis (auto­executáveis) e normas não auto­aplicáveis (não auto­executáveis), mas José Afonso da Silva não faz tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como auto­aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo…

RA:5127744 GABRIELA ALVES MENDONÇA – RA:5127478 MÔNICA DE PAULA RIBEIRO – RA:5127869 TATIANY OLIVEIRA NICKHORN – RA:5118581 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 16/04/2014 CAMILA MARTINS DE OLIVEIRA GABRIELA ALVES MENDONÇA MÔNICA DE PAULA RIBEIRO TATIANY OLIVEIRA NICKHORN APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS UBERABA – MG 16/04/2014 SUMÁRIO 1.…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA APLICABILIDADE DAS NORMAS Sumário INTRODUÇÃO 1 CONCEITO 2 NATUREZA JURÍDICA 3 DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS..............................................................................................................................................................4 DA APLICABILIDADE DAS NORMAS E SUA EFICÁCIA........................................................................................................................5 DA CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITO

Classificação das normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva: Normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada Em sua obra “A Aplicabilidade das normas Constitucionais”, José Afonso da Silva aborda o tema a partir de uma perspectiva jurídico-científica. Três capítulos do livro são dedicados à análise da eficácia das normas constitucionais, categoria essa que foi dividida em basicamente três grupos: normas constitucionais de eficácia plena,…

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS A Constituição foi idealizada pelos juristas para ser a norma mais importante do Estado, a qual todos devem obediência, inclusive os governantes. Por esta razão, sua aplicabilidade é muito estudada, visto que, teoricamente, esta só atingirá sua finalidade quando todos a respeitarem, ou em outras palavras, a cumprirem. Neste ponto, cabe esclarecer que este tema também envolve uma de suas classificações, quanto à estabilidade. Segundo…