Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

princípios do Direito Penal que mostra a relação que tem com a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Através de uma pesquisa desenvolvida em livros e internet verifica-se que o Direito Penal do Inimigo tem uma certa influência, em algumas de nossas legislações penais. A pesquisa mostra a crescente violência organizada decorrente da impunidade presente no país. COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM A CONSTITUIÇÃO A teoria do Direito…

apresentou uma abordagem geral sobre os aspectos relacionados à Lei de Execuções Penais, sob a égide do Direito Constitucional. Também visou entender, em um conceito global, o motivo pelo qual não se deve aplicar a majorante penal de reincidência, uma vez que o Estado é omisso no seu dever de ressocializar. O Estado, em sua Constituição Federal, defende um rol de direitos humanos, e o Código Penal, junto com a Lei de Execução Penal, regem como deve ser o tratamento do preso no presídio,…

FACULDADE DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Penal Professora: Turma: 3 A noturno 2013 Acadêmico: Thiago GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio – Uma visão minimalista do Direito Penal. 6. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011. INTRODUÇÃO “As discussões travadas são as mais bisonhas e grotescas possíveis. Todos se intitulam especialistas no assunto. A fim de acabar com as praticas criminosas, propõem soluções ligadas a neocriminalização ou a neopenalização, ou

RESUMO O presente estudo se propõe, por meio do método indutivo e sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a necessidade de se consolidar no sistema penal brasileiro uma política criminal que busque atender, em sua plenitude, a Teoria do Minimalismo Penal, observando-se, na intenção de frear uma infração legislativa que não se mostra eficaz, o Princípio da Intervenção Mínima. A reestruturação do modelo existente é importante, pois a excessiva criminalização de condutas e a…

CURSO DE DIREITO RESUMO DO LIVRO (Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro) Todas as sociedades precisam de regras que moldem o seu comportamento. A partir daí nasce o direito. Com o direito penal não é diferente, como afirma o eminente professor Nilo Batista: “O direito penal vem ao mundo (ou seja, é legislado) para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que concretamente se organizou de determinada maneira.” Se o direito emana da sociedade, então para que

RESUMO AV 1 DIREITO PENAL DIREITO PENAL – é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capaz de colocar em risco os valores fundamentais para a convivência social. ( cria normas para proteger o cidadão). NORMA PROIBITIVA – aquilo que não deve ser feito. OBS: não são todas as ações humanas que são objeto do direito penal. Ex: cheque sem fundo, respondem na área civil. FUNÇÃO DO DIREITO PENAL –…

UNIMONTES Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA Curso de Direito Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Maria Ângela Braga Acadêmicos: Daniel Carvalho Miranda, Gilmar Araújo Viana, João Raffael Veloso Soares, Luan Soares Botelho, Lúcio Baleeiro e Marcel Ricardo de Almeida Pereira. SERÁ QUE VALE A PENA? Seja na televisão, nos jornais, nas bancas de revistas ou nas discussões cotidianas, está evidente que cada dia mais a sociedade brasileira clama por punição e, quando já…

ESTUDO DO DIREITO PENAL Conceito de Direito Penal: O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito. O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial a sua própria sobrevivência. O Estado estabelece sanções, procurando tornar invioláveis os bens que protege, o Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de combater o crime, com isso as normas jurídicas da-se o nome de DIREITO…

TRABALHO DE PESQUISA ACADÊMICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA Período: 4º Semestre Turma: Direito P/Q Turno: Noturno Título do TPC: A TEORIA DAS PENAS Nomes e números de R.A. dos componentes do grupo: Cíntia Ap. Rosa da Silva...............................................RA A95DDC7 Heberti Moraes dos Santos...........................................RA B1668A8 Letícia Virgílio de Oliveira..............................................RA…

O inimigo representa aquele que rompeu seus vínculos com a sociedade, retornando a um estado de natureza. Estando neste estado qualquer medida que venha a ser tomada contra ele, a fim de neutralizá-lo é aceitável. As leis que aplicam-se aos cidadãos e ao Estado, estão dispensadas em relação ao inimigo. Gunther Jakobs desenvolve este conceito. A expressão Direito Penal do Inimigo foi utilizada pela primeira vez por Günther Jakobs no ano de 1985, em seu artigo sobre criminalização no…