Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

DIREITO PENAL (Parte Geral) DIREITO PENAL Noções Introdutórias  1. CONCEITOS Definição: Direito Penal e Poder Punitivo – O discurso do Direito Penal como reprodução da Lei Penal e a associação com o poder de punir. (Origem de conceitos)    O Direito Penal e a compreensão do seu objeto: Direito Penal x Lei Penal. DIREITO PENAL (Parte Geral) DIREITO PENAL  Noções Introdutórias  1. CONCEITOS Direito Penal: “Conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações

MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em…

CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a título de graduação à Bacharel…

Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico…

Historicidade das Penas Desde os primórdios que existem as sanções impostas pela própria humanidade, devemos lembrar que as penas estão presentes na sociedade com o surgimento do homem e sua evolução vai acontecendo no decorrer dos séculos como veremos adiante. Num primeiro momento podemos citar que antigamente as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva para aqueles que acabavam cometendo delitos, as vinganças eram de caráter público ou privado ; Na fase da vingança privada,…

DIREITO PENAL O direito penal é um dos modos de controle social utilizados pelo Estado. A missão do direito penal é proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, tais como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade etc., denominados bens jurídicos. Direito penal de culpabilidade: o homem é capaz de entender a norma e escolhe ir contraria a norma terá a sanção. Direito penal de periculosidade: é a potencialidade do agente para realizar ações danosas.…

Ocorre que, necessário se faz demonstrar o objetivo da aplicação das penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário…

intuito deste trabalho é fazer uma análise crítica dos dispositivos da Lei nº 10.792/03 que introduziram o Regime Disciplinar Diferenciado na Lei de Execuções Penais, abordando a sua constitucionalidade, legalidade e efetividade na disciplina do preso, bem como a eficácia na sua reinserção na sociedade. Palavras-chave: Execução, penal, falta, grave, regime, disciplinar, diferenciado Sumário: 1- Introdução. 2 – Breve histórico e principais características. 3 – Da finalidade da…

DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS Elizângela Jackowski Pelissaro e Gilciane Trentin 1 O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos (Schweitzer). A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância (Gandhi) RESUMO: O presente artigo tem como espoco evidenciar o momento em que o meio ambiente foi consagrado na legislação brasileira como um bem…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA…