Aplicação Do Direito Penal Na Sociedade

INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA CAPÍTULO I DIREITO PENAL E SOCIEDADE Nilo Batista começa enfatizando a importância de compreender a aparição histórica do Direito; para isso, cita o autor Tobias Barreto, que afirma que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim PRODUZIDO por cada grupamento humano, sendo, portanto, regido pelas condições concretas de cada grupamento. Logo, quem quiser compreender o Direito Romano, por exemplo, deve…

DIREITO PENAL I Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …....................................Dr. Fernando Silva Aulas práticas:………………........................Dra. Sónia Reis Bibliografia : Manual de Direito Penal – Doutor Figueiredo Dias Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078,…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 TEORIA DO GARANTISMO PENAL: Garantismo penal é ciência do Direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal? CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, buscando saber se o mesmo é ciência do direito, ideia filosófica ou assunto de direito processual penal. Para fins de…

finalidade precípua deste trabalho é chamar a atenção dos operadores do Direito, para a infringência dos preceitos constitucionais, no momento da aplicação da pena, pela utilização de alguns dos institutos não secularizados, do vigente Código Penal brasileiro. Neste sentido, a aplicação das circunstâncias judiciais da “conduta social” e da “personalidade do agente”, no cálculo da pena, são incompatíveis com um Estado Democrático de Direito, pois ferem direta e indiretamente princípios…

Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Argumenta que a política criminal deve ser indissociada da política penitenciária. Conceitua a política criminal, citando definições de outros doutrinadores. À luz do chamado "Direito Penal mínimo" e de uma corrente político-criminal intitulada "Política Criminal Alternativa", sugere uma série de medidas no campo da política criminal destinadas a reduzir a criminalidade no país. ABSTRACT It summarizes the proposal of…

INDULTO PENAL Valter Marinho de Oliveira Acadêmico do 5º ano de Direito da Universidade Bandeirante Anhanguera e-mail para contato: ciamarinho@hotmail.com INTRODUÇÃO O Ministério da Justiça promoveu em agosto de 2011, uma audiência pública no qual a sociedade brasileira foi convidada a dar sua opinião acerca do Indulto e Comutação da Pena, disciplinados pelo

CURSO DE DIREITO GABRIELA LUCENA SAMPAIO KATIANNE CABRAL NUNES LÚCIO RIBEIRA FONSECA JUNIOR PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Itabuna 2013 GABRIELA LUCENA SAMPAIO KATIANNE CABRAL NUNES LÚCIO RIBEIRA FONSECA JUNIOR PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, como requisito parcial de nota da primeira unidade da disciplina de Direito Penal I, orientada pela professora Lara

Introdução Para a maioria o Direito Penal deveria ser aplicado em sua forma mais dura para amedrontar as pessoas que ousariam a praticar um ilícito penal. O direito penal só deverá ser utilizado em casos estritos em que houver realmente a necessidade, quando indispensável para a proteção dos bens mais importante e vitais. Os veículos de comunicação, passa para as pessoas a imagem de que aqueles que cometem crimes bárbaros, não deveriam voltar ao convívio social, imaginando assim que…

volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. A questão versa sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja, a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade…

Princípios Constitucionais do Direito Penal: A palavra princípio significa inicio, base, fundamento. Dentro da esfera jurídica podemos considerar que esses princípios são uma ordenação que serve como parâmetro para se interpretar de forma correta a aplicação do direito (explícitos e implícitos). • Principio da dignidade da pessoa humana: A dignidade da pessoa humana é um princípio constitucional explicitado em sem art1º inciso III da cf. Este princípio é considerado a base dos demais…