Texto 2 Proposta De Uma Nova PolA Tica Criminal E PenitenciAria Para O Brasil
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Proposta de uma nova política criminal e penitenciária para o BrasilLuiz Flávio Borges D'Urso
RESUMO
Relata a proposta de política criminal para o Brasil, apresentada ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Argumenta que a política criminal deve ser indissociada da política penitenciária. Conceitua a política criminal, citando definições de outros doutrinadores. À luz do chamado "Direito Penal mínimo" e de uma corrente político-criminal intitulada "Política Criminal Alternativa", sugere uma série de medidas no campo da política criminal destinadas a reduzir a criminalidade no país.
ABSTRACT
It summarizes the proposal of a criminal policy for Brazil, presented to the National
Council of Criminal and Penitentiary Policy of the Justice Department. It argues that the criminal policy should not be dissociated of the penitentiary policy. It defines the criminal policy, providing definitions of others instructors. Under the light of the socalled "Minimum Penal Law" and of a criminal-political chain entitled "Alternative
Criminal Policy," it suggests a list of measures in the criminal policy field addressed to reduce the criminality in the country.
O Brasil necessita de uma política criminal e penitenciária, de forma a definir, orientar e focar os objetivos que o governo, permanentemente, deve procurar alcançar, pois não se trata de uma política limitada a uma gestão governamental, mas de uma diretriz nítida a guiar os futuros dirigentes nacionais.
Este trabalho, que submetemos à apreciação da comunidade jurídica nacional, teve origem na determinação do Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária do Ministério da Justiça, quando nos designou relator, objetivando preparar proposta para uma nova política criminal brasileira. Na mesma oportunidade, o Prof. Nilzardo Carneiro Leão foi também designado relator de uma proposta para uma política penitenciária para nosso país.
O ilustre professor apresentou em