Apelação Produto Vencido

Relação de natureza mercantil firmado entre as partes, de insumo e não de consumo. Recurso em parte provido.” (TJSP – 14ª C. Direito Privado, Apel. nº. 0219986-64.2011.8.26.0100, Rel. Des. Luis Carlos de Barros – v.u., 18.08.2014). Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido revisão de contrato bancário para limitar a 12% ao ano os juros remuneratórios praticados nas operações de fomento mercantil entre as partes, calculados pro rata temporis.

física ou jurídica, pública ou privada) nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (...) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de…

CONSUMIDOR A devolução de produtos e o CDC. Trabalho de Direito do Consumidor, ministrado pela professora: Alichelly Ventura, para obtenção de nota parcial referente a N2, do 8º período no ano letivo de 2013. MANAUS - AMAZONAS Dezembro, 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho trata sobre a devolução de produtos e o CDC, tendo como ponto principal abordar as situações em que o Código de Defesa do Consumidor prevê para a troca ou devolução de produtos. O Código de…

MONTEIRO: Alaor Ribeiro de Paiva ajuizou contra João Luiz dos Santos ação rescisória com fundamento no art. 485, III, V, e VI, do CPC, visando a desconstituir o v. Acórdão proferido pela eg. Terceira Câmara Civil do Tribunal de Alçada de Minas Gerais (Apelação Cível n.° 132.846-5), que, mantendo decisão de 1 o grau, deu pela procedência da ação de usucapião relativa a um veículo "Chevrolet"-D10 aforada pelo réu contra o autor. Aduziu o ora demandante que o auto lhe fora furtado, sendo…

Contra-razões de apelação, em que o recorrido pugna pela manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)…

as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o produto, colocado em saquinhos de tamanhos variados. Trata-se de um dos mais conhecidos petiscos saboreados nas praias brasileiras, ao lado do milho verde e do queijo coalho assado na brasa. Há algum tempo, temos associado essa prática cotidiana à boa-fé

mas em casos de acentuada complexidade as alegações finais orais poderão ser substituídas por memoriais escritos, e depois o magistrado em até 10 dias proferirá a sentença. Se o juiz sentenciar em audiência, as partes saem intimadas para interpor apelação. Após a discriminação minuciosa dos atos de instrução, vale destacar algumas diferenças fundamentais dos ritos ordinário e sumário. Em primeiro lugar o número de testemunhas até 8 (oito) no rito ordinário e no rito sumário até 5…

deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, in verbis: Art. 54 - Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. (...). § 3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da…

IV E XII, DO CDC REPARTIÇÃO IGUALITÁRIA DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELO PROVIDO TJ.SP - 0004788-15.2011.8.26.0441 Apelação . Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado. Relator(a): Dimas Carneiro. Data do julgamento: 02/07/2013. Ementa: APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (...). 1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relação de consumo - Qualidade de destinatário final demonstrada - Incidência das…

IV E XII, DO CDC REPARTIÇÃO IGUALITÁRIA DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL E COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELO PROVIDO TJ.SP - 0004788-15.2011.8.26.0441 Apelação . Órgão julgador: 37ª Câmara de Direito Privado. Relator(a): Dimas Carneiro. Data do julgamento: 02/07/2013. Ementa: APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (...). 1. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Relação de consumo - Qualidade de destinatário final demonstrada - Incidência das…