Apelação Janeiro 2007 Daniel Gonçalves

Agravo de Instrumento n. 0030832-36.8.26.0000 Comarca: São Paulo Agravante: Milton César Ferreira Rangel Agravado: Carlos Daniel Junqueira dos Reis EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE - Juiz de primeiro grau que reconheceu a inépcia da petição inicial e processamento da execução contra devedor solvente - Descabimento - Não se trata de cumulação de execuções, mas sim de execução concursal, presentes os elementos que demonstram a insolvência do Agravado - Atendimento ao princípio…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.…

pelos membros integrantes de seu colegiado, diante das razões expostas pelo Relator na Proposta de Decisão N. 372/2013-GABVJ: 1. Conhecer da presente consulta, uma vez preenchidos os pressupostos legais previstos no art. 31 da Lei nº 15.958/2007 e art. 199 do Regimento Interno do TCMGO; 2. Responder os questionamentos do consulente nos seguintes termos: 2.1 Não havendo restrição legal e considerando o princípio da continuidade da Administração Pública, é dever do atual…

dos mais leves aos mais fortes, incluindo castigos corporais, vendê-los como escravos e até mesmo tirar-lhes a vida. O pater, assim, tinha o poder de decidir a morte e a vida dos seus filhos. Sobre a relação familiar romana, leciona Carlos Roberto Gonçalves: O pater exercia a sua autoridade sobre todos os seus descendentes não emancipados, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com manus com os seus descendentes. A família era, então, simultaneamente, uma unidade econômica, religiosa,…

Reprodução) ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago…

Desenvolver-se-á a competência exclusiva da Justiça Estadual para a hipótese, o procedimento tendente a concessão do benefício, inclusive via ordem liminar, e outros relevantes temas como a prescrição, a instrução, a sentença e a importância do recurso de apelação nesse contexto de pacificação da relação jurídica segurado acidentado versus órgão previdenciário. Introdução O processo judicial que determina a concessão de um benefício acidentário junto ao INSS possui peculiaridades…

cumprimento à Portaria GAPRE nº 3.785/2013 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Daniel Martins da Cunha 353.193-7 Oficial de Justiça Boqueirão 18 a 22/08/2014 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 3.703/2013 _________________________________________________________________________________________________________________________

de direito público; II - que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública (art. 585, VI). § 1o Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, haja ou não apelação; não o fazendo, deverá o presidente do tribunal avocá-los. § 2o Não se aplica o disposto neste artigo sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no…

Editores de Livros, RJ. T198m Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946…

Ms. Antônio C. Amaral) 4. Hipóteses Empreender uma análise que contrapõe a doutrina constitucional, no que diz respeito à tão mencionada atuação ativista do Judiciário, analisando a ratio decidendi dos acórdãos oriundos dos recursos de Apelação Cível, à realidade prática do referido Órgão pesquisado. Verificar quais as possíveis consequências práticas e teóricas dos resultados obtidos com o estudo. (Exemplo) “Após a correta formulação do problema, como dissemos, uma pergunta,…