Apelação Janeiro 2007 Daniel Gonçalves

Carrazza[5] e Maria Sylvia Zanella di Pietro[6], apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy[7] e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento[8], Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[9], Gilmar Ferreira Mendes[10], dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva deontológica dos princípios jurídicos, encabeçada por autores como Ronald Dworkin[11], Menelick…

normas por uma idéia mestra, por um pensamento chave, por uma baliza normativa, donde todas as demais idéias, pensamentos ou normas derivam, se reconduzem e/ou se subordinam”.2 HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1ª ed., Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2004. 2 ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de princípios constitucionais:elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada. 2ª ed. rev., atual. e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos…

cidadão de se auto-defender, o que, entre nós, é impossível por estrito comando legal. É prerrogativa do advogado defender-nos e no caso de não termos condições em constituir advogado o Estado nos dará um defensor público, isso na seara penal. (Gilson Gonçalves Gomes- http://inaciovacchiano.com/2011/06/24/oab-veda-o-acesso-a-justica-aos-pobres/ em 02/10/2012). Portanto o acesso à justiça nada mais é que a proteção de qualquer direito, sem qualquer restrição econômica, social ou…

colocações a respeito de sexualidade. Daniel Walker, Biólogo e especialista em Sexologia mostra em sua obra intitulada de “Introdução ao Estudo da Sexologia” que sexualidade. “É a atividade, a expressão, a disposição ou o potencial dos impulsos sexuais do indivíduo. Simples e ao mesmo tempo complexa, a sexualidade envolve tudo o que cerca o indivíduo. Ela acompanha o indivíduo por toda a sua vida e não se restringe apenas os órgãos genitais” (WALKER, p.06, 2007) Veja que a…

........ 71 4.1 Agravo nº 1.0701.07.191519-6/001 1(1), Tribunal de Justiça de Minas Gerais71 4.2 Apelação nº 70020868162/ 2007 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ... 73 4.3 Agravo nº 22.395/2006 Tribunal de Justiça do Mato Grosso ........................... 77 4.4 Agravo nº 2004.002.13229 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro .................. 81 4.5– Parecer da Procuradoria do Rio de Janeiro .................................................. 84 CONCLUSÃO .................................

Vlarnia Raquel Marques Arruda Rio de Janeiro 2010.1 Vlarnia Raquel Marques Arruda A UNIÃO ESTÁVEL NA VISÃO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Profª Ms. Nilda Salim . Rio de Janeiro 2010.1 …

pelo direito internacional público”. 4 1 BRUSCHI, Gilberto Gomes. Aspectos Processuais da Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. p.5. 2 GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 10ª ed.Rio de Janeiro: Forense, 1990. p. 191. 3 FREITAS, Elisabeth Cristina. Desconsideração da personalidade jurídica: Análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. p.30. 4 FREITAS,…

está acontecendo no Brasil, onde movimentos de opinião partidária do princípio da “lei e ordem” pressionam os congressistas à elaboração de leis penais cada vez mais severas e iníquas. O processo penal de um país traduz, conforme análise de Daniel Gerber e Marcelo Dornelles6, o sistema político vigente naquela nação. Tomando por base o Brasil, tem-se que este ainda está na idade moderna, pois ainda está voltado à preservação do indivíduo como eixo central de nosso sistema, onde…

ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Tijucas 2007 1 EDNEIA CAMATINI UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Juliano Gomes Garcia Tijucas 2007 2 EDNEIA CAMATINI UMA…

Tribunais Reais de Justiça (ou Tribunais de Westminster em analogia ao lugar onde se estabelecem os tribunais) são consideradas o “direito comum”, a Common Law do reino. A Equity ganha força nesse quadro como uma espécie de “última instância de apelação”, uma suprema corte rudimentar, mas a qual certos perdedores nos Tribunais Reais recorriam para fazer garantir seu direito – era o recurso a autoridade do Rei, passando primeiro pela análise do Chanceler que recebia os pedidos e…