Apelação Janeiro 2007 Daniel Gonçalves

Júnior 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargador Ricardo Ferreira Nunes (Presidente) Desembargadora Maria do Carmo Araújo e Silva Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães BRIGIDA GONÇALVES DOS SANTOS VÂNIA LÚCIA SILVEIRA AZEVEDO DA SILVA CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS RICARDO FERREIRA NUNES MARIA ANGÉLICA RIBEIRO LOPES LEONARDO DE NORONHA TAVARES MARNEIDE TRINDADE…

apoio e suporte para que eu pudesse traçar mais esta linha em meu destino, que muitas vezes abdicou seus próprios sonhos em prol dos meus, a ele meu eterno e sincero agradecimento. Ao meu maior tesouro, fonte de inspiração e motivação, meu filho Daniel, muito obrigado pela paciência e compreensão nos momentos de minha ausência, nunca se esqueça de que você é a pedra mais preciosa de minha vida. Ao meu pai que pela vontade de Deus não está mais entre nós para dividir comigo mais…

pessoa humana 25 4.5. O direito a liberdade de expressão e sua garantia na Constituição Federal 26 5. Concretização Efetiva da Liberdade de Expressão pelo Judiciário 30 5.1. Habeas Corpus nº 82.424-2 30 5.2. Habeas Corpus nº 83.125-7 33 5.3. Apelação Cível com Revisão nº 434.154-4/7-00 36 CONCLUSÃO 39 BIBLIOGRAFIA 41 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo analisar a liberdade de expressão, consubstanciada como um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição…

NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Contencioso Administrativo X Jurisdição Una Daniel Augusto Teixeira De Miranda - Graduando em Direito pela UnB Introdução Dentro dos modelos de jurisdição utilizados pelos países de tradição romano-germânica diferenciam-se o contencioso administrativo do sistema da jurisdição una. O presente trabalho objetiva realizar um breve histórico acerca do contencioso administrativo francês e do praticado em Portugal para delinear os moldes desse sistema diante de duas utilizações diferenciadas.…

ainda a inscrição de segurados facultativos (princípio da universalidade de atendimento – art. 195, I, da CF/88). Sua gestão é atualmente realizada pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (após a edição da Lei n° 11.457, de 16/03/2007). É imprescindível mencionar que a reforma constitucional pela EC 47/2005 teve como uma de seus objetivos realizar a inclusão previdenciária no RGPS. Acrescentou ao art. 201, o §§ 12 e 13, facultando a aplicação de alíquota…

realizado e ainda, pelos livros emprestados e pelas conversas sempre construtivas que tivemos. Agradeço ao professor Alexandre Godoy Dotta, pela orientação com as normas, que tornaram possível a conclusão desta monografia. A Carlita Izolina Gonçalves Bueno, que é uma amiga muito especial e que a cada dia tem me mostrado o seu valor, estando sempre disposta a me ajudar nos meus estudos, bem como na minha vida pessoal. Finalmente, agradeço e dedico em especial este trabalho ao meu…

inconstitucionalidade do tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato local contestado em face da Constituição; d) julgar válida lei local c ontestada em face da lei federal‖. 2 MORELLI, Daniel Nobre. A Repercussão Geral do Recurso Extraordinário – Existência de um Interesse Coletivo Lato Sensu. 2007, p. 34. 3 JUNIOR, Luiz Manoel Gomes. A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário – EC 45. São Paulo: RT, 2006, p. 266 (Série Aspetos Polêmicos e…

poder o juiz, a não ser que excepcionalmente a parte a quem aproveite a prova expressamente concorde com a sua não realização (diante do que Cambi denomina de uma superveniente verificação da inutilidade de sua produção). Assim também raciocina Daniel Amorm Assumpção Neves(25). Temos, como regra geral, que se a parte exerceu regularmente a faculdade de requerer oportunamente a prova que entendia como necessária para o resguardo dos seus interesses, e teve seu pedido acatado pelo…

não-definitiva. É definitiva a sentença que define o juízo (art. 279, 2ª parte), ou seja, conclui o processo, exaure-o, ao menos naquela instância [...] A sentença definitiva é, por isso, a sentença final do procedimento de primeiro grau (e, depois, da apelação etc), ou ao menos daquela sua fase que se desenvolveu perante determinado órgão jurisdicional. Não-definitiva é a sentença que não põe fim ao processo, de modo que este deverá continuar depois de sua prolação (art. 279, 2ª…