Apelação De Grávida Que Matou O Filho E Foi Absolvida

podem implicar redução de pena. - Injusta provocação da vítima: basta provocação injusta. Ex.: xingar o agente, fazer brincadeiras de mau gosto, flagrante adultério etc. Se, por outro lado, houver agressão injusta por parte da vítima, aquele que a matou não responderá pelo crime, em razão da legítima defesa, desde que presentes os demais requisitos do art. 25 do Código Penal. Não é necessário que a vítima tenha tido intenção específica de provocar. É suficiente que o agente se…