Apelação Cumulativa Com Arguição De Nulidade Condenatória

Far-se-á averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

nocivas ou perigosas em águas brasileiras (Capítulo 12). Bons estudos a todos! N Salvador, fevereiro de 2014 ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental AIA – Avaliação de Impactos Ambientais ANA – Agência Nacional de Águas ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis APA – Área de…

Far-se-á averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

Far-se-á averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

................................... 550 ....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 554 que o determinado na sentença penal condenatória Regras do regime fechado 8.8. 1 . Estabelecimento penal federal de segurança máxima . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 554 . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . .

Far-se-á averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…

Far-se-á averbação em registro público: 1— das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III — dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. Histórico • A redação original dos incisos do art. 10 era a seguinte: “1 — das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, a separação judicial e o…