Apelação Criminal Sombrio

liberatório. O habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se são autoridades ou não, atos judiciários, e atos praticados por cidadãos. Muitas vezes, o habeas corpus é um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisória de seu cliente, que é quando a pessoa solicita para responder um processo em liberdade, uma vez que o habeas corpus é concedido em casos onde a liberdade está sendo proibida. Habeas Corpus…

crítica cinematográfica é comum dizer que o corpo fala por Charles Chaplin e, constantemente, ressalta-se a expressividade dos olhos de Bette Davis. No romance O processo Maurizius, Jakob Wasermann fala em olhos interrogativos, olhar inquiridor, olhar sombrio e hostil etc. Sabe-se que os olhos mereceram especial atenção de Machado de Assis, pois lhe retratavam a natureza íntima - boa ou má - das pessoas. Para ficar com apenas uma obra, encontram-se em Dom Casmurro, olhos dorminhocos…

importância secundária que sobrevêm de uma questão ou debate; fato ou questão que coloca obstáculo ou embaraça a sequência normal de um processo. Indiciado: Aquele que responde a um inquérito policial ou administrativo, ou que tenha cometido uma infração criminal, que, com propositura de ação penal, passa a denominar-se réu. Inicial: Pedido escrito formulado à autoridade judiciária, expondo o motivo e sua fundamentação legal contra o réu, solicitando a sua citação judicial, dando,…

seguintes: 1° O demandante propôs a presente ação rescisória, objetivando anular a decisão que o condenou ao pagamento da importância de R$......, sob a alegação de que as provas, que fundamentaram essa decisão, foram consideradas falsas no Juízo Criminal. 2° Não procede, no entanto, a afirmativa do demandante, porquanto, um conjunto de provas e indícios fundamentou a decisão mencionada e não apenas as que foram apreciadas criminalmente em aspectos vários. Pelas razões expostas,…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL São Paulo 2010 Wellington Paizan R.A. 003200600331 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade São Francisco, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito,…

justo é preciso entender que toda pessoa tem direito a ter audiência pública e justa perante um tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido por lei, que determine seus direitos e obrigações num processo legal e em qualquer acusação criminal contra ela, sem preconceito ou discriminação por quaisquer que sejam os motivos. E, para tornar evidente a idéia de julgar com equidade, tem-se no ordenamento jurídico tanto em âmbito internacional, como em âmbito nacional, o direito a…

de normalmente presumir-se culpado o motorista que colide na traseira do carro que o antecede, há casos em que pode ser responsabilizado o motorista do carro da frente, se este efetuar manobra imprevisível – como uma frenagem repentina. Veja-se: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA ATRÁS. PARADA BRUSCA, TODAVIA, EFETUADA EM DECORRÊNCIA DE FALHA MECÂNICA DO AUTOMOTOR ANTECEDENTE. CONCORRÊNCIA DE CULPAS CARACTERIZADA.…

Rio de Janeiro, Edições Graal, 1977. n~ p. ilust. (Biblioteca de Filosofia e História das Ciências, v. 1) Do original em francês: Moi, Pierre Riviere, ayant egorgé ma mere, ma soeur et mao frere 1. Parricídio - Aspectos psicológicos 2. Psicologia criminal - Estudo de casos I. Foucault. Michel lI. Série 77-0148 CDU - 343.611.51:343.95 '7.b(f", ' Direitos adquiridos por EDIÇÕES GRAAL LIda. I Sib!,i.v· _ > .1 ,,;a e 3. ~o·,._.... ",d~ao N° 4. _1.~ Chameda : 1~1-Jl~-.…

Consciência, o Corregedor da Corte – que acompanhava a corte por onde esta fosse – era competente para conhecer questões de pessoas menos afortunadas. Os Ouvidores eram os responsáveis pelo conhecimento de todos os feitos penais que estivessem em apelação, assim como, no âmbito dos Tribunais de Relação, a distribuição de audiências. As Ordenações Afonsinas têm muito do direito Canônico. Dentro da mentalidade da época, vê-se também, que esta legislação não trabalha com uma…

políticos. Ao cidadão sucede a sua versão judiciária: o sujeito de direitos. O redimensionamento do papel do Judiciário nas sociedades contemporâneas seria consequência da ruína do edifício mental e institucional da modernidade, revestindo-se de sombrios contornos de uma crise monumental do paradigma político da democracia e da sua expressão dogmática – a soberania popular -, construído a partir da Revolução Francesa. Não é, segundo Garapon, em direção a um Estado providência que se…