Apelação Criminal Desacato

semelhança do seu consagrado Curso de processo penal e comprovando uma vez mais seu indiscutível talento, acaba de nos brindar com uma obra completa sobre a Parte Geral do Direito Penal. Nenhum dos mais importantes institutos dessa área da Ciência Criminal deixou de ser tratado com a devida maestria e leveza de sempre. É um livro, portanto, dirigido a todos os que militam no campo penal, aos estudantes dos cursos de Direito e, particularmente, aos que estão se preparando para…

colonial, foi conceber o Direito indígena como uma experiência costumeira de caráter secundário. Autores como João Bernardino Gonzaga admitem uma justiça penal indígena, no tempo do descobrimento, ainda que seja impossível estabelecer um único direito criminal, gerado por uma fonte superior em face das diversidades existentes entre os incontáveis grupos indígenas (inexistência de homogeneidade até mesmo em nações nativas maiores, como a dos tupis), tampouco pode-se reconhecer qualquer…

procuramos ser especialmente criteriosos na escolha dos exemplos dos ilícitos penais relacionados a cada um dos institutos abordados. Não obstante a preocupação com o Direito Penal moderno, não nos olvidamos de minuciosa análise da história do Direito Criminal e das escolas penais, da relação com outros ramos do direito, do estudo da Criminologia etc. Também foram objeto de especial destaque o Direito Penal Constitucional e a teoria do crime, além das novas leis penais, como, por…

oral por estagiário e prejuízo “Habeas corpus” e sigilo (Informativo STF Mensal de outubro) Exaurimento de instância e conhecimento de “writ” (Informativo STF Mensal de novembro) Falta grave e não retorno a prisão - 2 HC e revisão criminal (Informativo STF Mensal de dezembro) Inquérito Indiciamento por magistrado (Informativo STF Mensal de agosto) Nulidades Interceptação telefônica: degravação total ou parcial - 1 Interceptação telefônica: degravação total ou…

Júri, que conta com a participação de professores e alunos que se revezam nos papéis interpretados. Audiências virtuais ou simuladas também contribuem para esta experiência prática A cada semestre o aluno atua em uma área do Direito (Cível-Geral; Criminal; Trabalho e Cível-Família e Sucessões), devendo, obrigatoriamente, realizar seu estágio em todas as áreas. O NPJ funciona diariamente, das 09h às 21h com atendimento previamente determinado. Nestes horários os alunos também…

ter incidido em erro sobre algum de seus elementos. O erro de tipo é a representação errônea da realidade, na qual o agente acredita não se verificar a presença de um dos elementos essenciais que compõem o tipo penal. EXEMPLO: Imaginemos o crime de desacato: Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Imaginemos que o agente desconhecesse a condição de funcionário público da vítima. Nesse caso,…

interessada; 3) até o encerramento do processo, ao advogado que houver deixado de devolver os respectivos autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado. §2.º O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer. §3.º O advogado somente poderá ser preso em…

(ainda não universalizada) precariamente ofertada pela rede pública municipal. O inconstitucional corte etário para o acesso ao 1º ano do ensino fundamental, já foi objeto do crivo judiciário: a 2ª Câmara de Direito Público do TJSP, ao julgar a Apelação Cível nº 990.10.273767-5, assim decidiu: 14 - Op. Cit., pág. 313. 15 - “Art. 5º. (…) § 2º Os Sistemas de Ensino poderão, em caráter excepcional, no ano de 2011, dar prosseguimento para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos às…

Evangelista de Souza A Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal Graziela Maria Picinin A Tutela Penal dos Cybercrimes e o Projeto de Lei contra os Crimes de Informática José de Castro Meira Júnior Erro Médico: Aspectos Criminais Luciane Bastos Lage Vieira Desconsideração da Personalidade Jurídica Inversa? Thiago Bueno de Oliveira Ano 15 - Edição Especial FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SRTV/SUL,…

DIREITO PENAL 1º PONTO. - Introdução ao Direito Penal. Conceito; caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal. Relações com outros ramos do Direito. Direito Penal e política criminal. Criminologia. Crimes contra a pessoa. Crimes de Imprensa. Crimes de manipulação genética. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de…