Apelação Criminal Crime Folha De Cheque Em Branco

III.2.2. A jurisprudência do STF evolui: concessão de habeas corpus por excesso de prazo de prisão processual ................................................................... III.2.3. Nova evolução: a incompetência da justiça militar para julgar crimes políticos cometidos por civis ................................................................................. III.2.4. A “crise do Supremo” e as propostas de reformas do judiciário: o debate se iniciou bem antes do golpe…

FERNANDO JOSÉ DA COSTA LOCUS DELICTI NOS CRIMES INFORMÁTICOS Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, sob orientação da Professora Titular Ivette Senise Ferreira FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2011 BANCA EXAMINADORA ____________________________________________ ____________________________________________…

conhecimento de depósito e o warrant, ao contrário das mercadorias que tornam-se inarrestáveis, podem ser penhorados ou arrestados por dívidas do portador. Como títulos à ordem, podem ser transferidos unidos ou separados, por endosso, o qual poderá ser em branco ou em preto. O endosso de conhecimento de depósito transmite ao endossatário o direito, à livre disposição da mercadoria depositada, e o do warrant, separado do conhecimento, o direito de penhor sobre a mesma mercadoria e do…

............................................................... 13 Figura 02 – Modelo de Folha de Rosto............................................................. 14 Figura 03 – Modelo de Errata ........................................................................... 15 Figura 04 – Modelo de Ficha Catalográfica ...................................................... 15 Figura 05 – Modelo de Folha de Aprovação .................................................... 16 Figura 06 –…

Vilela Traipu UN BACIA LEITEIRA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA LEITEIRA Batalha Belo Monte Cacimbinhas Carneiros Dois Riachos Jacaré dos Homens Jaramataia Major Isidoro Maravilha Monteiropólis Olho D' Água das Flores Olivença Ouro Branco Palestina Poço das Trincheiras Santana do Ipanema São José da Tapera Sen. Rui Palmeira Pão de Açúcar UN LESTE UNIDADE DE NEGÓCIO DO LESTE UN SERRANA UNIDADE DE NEGÓCIO SERRANA UN SERTÃO UNIDADE DE NEGÓCIO DO SERTÃO …

vista a necessidade administrativa da Delegacia abaixo mencionada, RESOLVE dispensar João Pereira de Mello e Juni or, Delegado de Polícia Civil, Código GPC-601, matrícula nº 135.722-1, do encargo, de prestar serviços na Del egacia Especiali zada de Crimes contra a Pessoa d a Capital . PORTARIA Nº 137/SEDS Em 19 de dezembro de 2012. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso III, da…

(dezoito) anos; d) estar em dia com as obrigações eleitorais; e) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; f) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; g) ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais; h) ter boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo; i) comprovar a conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme tabela I, II e III do Capítulo II deste Edital; j) apresentar a documentação…

valia prova testemunhal, que, aliás, decorre somente do depoimento dos interessados, sem cunho de maior credibilidade. Provimento denegado. (Apelação Cível 583003215 Porto Alegre-RS) ACÓRDÃO - Vistos, relatados e discutidos os autos: Acordam em 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar por renunciado o agravo retido e negar provimento à apelação. ( RT 573/224) II- NO MÉRITO c) Alega o autor que por motivos alheios à sua vontade, o vendedor e comprador decidiram…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

providências. Des. Luiz Wilson Barroso - Relator”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo. Secretário Geral. Decisões DECISÃO exarada à fl. 23 pelo Exmo. Des. João de Jesus Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR…