Apelação Criminal Crime Folha De Cheque Em Branco

Tribunais Administrativos e Fiscais) LAL — DL n.° 100/84, de 29/3 (Lei das atribuições e competências das autarquias locais) LC 1/ 82 — Lei da 1.' Revisão da Constituição LC 1/89 — Lei da 2} Revisão da Constituição LCResp. — Lei 34/87, de 16/7 (Lei dos crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos) LDNFA — L 29/82, de 11/12 (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) LEA — DL 701-B/76, de 29/9 (Lei eleitoral das autarquias locais) LEAR — L 14/79, de 16/5 (Lei Eleitoral…

Data de fechamento da edição: 5-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Aos queridos professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Tárek Moyses Moussalem, por tudo o que representam em minha formação jurídica. Sou…

conceito de reservas prontamente disponíveis para a instituição. Dessa forma, por um lado, os saldos contábeis dos depósitos à vista e de aviso prévio são ajustados, diariamente, em função dos cheques, dos DOCs e dos boletos de cobrança remetidos e recebidos da Compe (Centralizadora de Compensação de Cheques e outros papéis), desde que gerem transferência entre contas Reservas Bancárias das instituições financeiras. Por outro lado, diversas isenções foram revogadas inclusive as que…

organizacional. A organização deve determinar as combinações de probabilidade e impacto que resultam em uma classificação de risco alto (“condição vermelha”), risco moderado (“condição amarela”) e risco baixo (“condição verde”). Em uma matriz em preto e branco, essas condições podem ser indicadas pelos diferentes tons de cinza. Especificamente, na Figura 11-8, a área cinza escuro (com os números mais altos) representa risco alto; a área cinza médio (com os números mais baixos)…

volume intitulado Crítica do Programa de Gotha. Em 1881-1882, após as escassas páginas em que foram escritas as Glosas Marginais ao Tratado de Economia Política de Adolph Wagner, a pena de Marx, que deslizara através de assombrosa quantidade de folhas de papel, colocava o definitivo ponto final. Esgotado e abatido pela morte da 19 OS ECONOMISTAS esposa e de uma das filhas, apagou-se, em 1883, o cérebro daquele que Engels, na oração fúnebre, disse ter sido o maior pensador do…

pequeno volume intitulado Crítica do Programa de Gotha. Em 1881-1882, após as escassas páginas em que foram escritas as Glosas Marginais ao Tratado de Economia Política de Adolph Wagner, a pena de Marx, que deslizara através de assombrosa quantidade de folhas de papel, colocava o definitivo ponto final. Esgotado e abatido pela morte da 19 OS ECONOMISTAS esposa e de uma das filhas, apagou-se, em 1883, o cérebro daquele que Engels, na oração fúnebre, disse ter sido o maior pensador…

pós-64. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. MELO, G. L. de O. L. A função social da empresa como parâmetro de legalidade. Revista de Direito Empresarial, Curitiba, v. 4, Juruá, 2005. MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Apelação Civil nº 000.199.781-6/00. Southern Electric Brasil Participações x Estado de Minas Gerais. Relator: Des. Garcia Leão. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2001. Disponível em: . Acesso em: 17 out 2005. MODESTO, P. Notas para um debate…

V e parágrafo único do Código de Processo Civil, caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça, o descumprimento ou a criação de embaraços à efetividade dos provimentos jurisdicionais de natureza liminar ou antecipatória, caracterizando crime de desobediência a ser imputado à autoridade que descumpriu a determinação do Juízo. Diante disto, visando evitar perecimento de direito da parte autora e, com o fito de garantir efetividade às decisões judiciais, determino a expedição de…