Apelação Civil Locador Morte

ÍNDICE DIREITO CIVIL................................................................ ...................................... 18 MÓDULO I................................................................ ............................................. 18 Lei de Introdução ao Código Civil ............................................................................................... 18 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 ......................................................................................

elemento de empresa, estamos diante de uma atividade empresarial. Quem exerce atividade rural e efetuar registro na Junta Comercial exercerá atividade de natureza empresarial. Porém, se o registro for realizado no RPPJ ( cartório civil) exercerá uma atividade de natureza civil. Art. 971 CC. Será simples a sociedade cooperativa, enquanto as sociedades por ações serão sempre sociedades empresárias. Art. 982, paragrafo único CC. A teoria geral tem previsão nos art. 966 a 1195 CC.…

Desse modo, podem coexistir dois ou mais locadores, dois ou mais locatários. Dois sujeitos podem ter a posse da mesma coisa como se condôminos fossem, caso tratassem de propriedade. A composse pode ocorrer ainda que dela não tenham ciência os compossuidores, como ocorrem na hipótese de herdeiro que se acredita único, quando de fato não o é. Ainda que ele não saiba da existência de outros herdeiros, todos têm a posse dos bens hereditários desde o momento da morte do autor da herança,…

com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5328-7 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram na minha formação…

CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão UniCeuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. Kate Anchieta Guerreiro São Luís 2009 KAELLA ARRUDA COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro…

litígio. O processo inicia-se e encerra-se por meio de atos processuais (porque pertencem ao processo) praticados pelas partes, mas existem outros acontecimentos naturais, não provocados pelo homem que também produzem efeito sobre o processo, como a morte (causa de extinção do processo em alguns casos), o decurso do tempo, etc (fato processual). De acordo com o Professor Antonio Carlos de Araujo Cintra et. AL (2011): “Ato Processual é, portanto, toda conduta dos sujeitos do processo…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior. (C) 1 ano, contado da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior. (D) 60 dias, contados da outorga, quando lavrada em consulado brasileiro no exterior. 14. No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, são praticados os seguintes atos: (A) registro de associações religiosas e autenticações de livros de sociedades empresárias. (B) registro de fundações de direito público e privado e autenticações de livros de…

responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…