Ao Definir A Competência Tributária Dos Estados Membros P

.........................................................06 2.1Substituição Tributária no ICMS...............................................................10 2.2 Conceito de Substituição Tributária..........................................................16 2.3Quadros......................................................................................................17 2.4 Sujeitos das Obrigações Tributárias.........................................................18 2.5 Aplicações...

DO AMAZONAS FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS A CONTABILIDADE COMO MECANISMO DE AFERIÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM ENTIDADES DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO COM ASSOCIAÇÕES DE EDUCAÇÃO EM MANAUS Dissertação apresentada à Coordenação do Programa de…

1 INTRODUÇÃO As transformações ocorridas no cenário mundial, aliadas ao processo de redemocratização do país, iniciado na década de 80 e consolidado com a nova Constituição de 1988, redefiniu o papel do estado como principal promotor do desenvolvimento econômico e social. Neste momento, surge um novo desafio para administração pública brasileira, superar as velhas formas de gestão. Concomitante a essas transformações políticas que redundaram no retorno ao regime democrático

de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Prof. Me. Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL - PR 2014 1: INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os seguintes temas: O ordenamento jurídico e as transformações sociais e o pensamento do doutrinador italiano Norberto Bobbio. Sobre o primeiro tema, busca-se expor um conceito desta importante atual forma de estado, assim como seu surgimento…

destinada aos impostos. No Brasil existem 60 diferentes taxas, impostos e contribuições. Este percentual, que representa grande parte do resultado das empresas, faz com que os empresários procurem por meios ilícitos para “driblar” estas enormes cargas tributárias, elevando assim os seus lucros ilegalmente. Diante deste atual cenário econômico, é necessário resolver este problema sem optar por meios ilegais, de forma que as empresas desfrutem de um superávit dentro da esfera legal. Isto…

descritiva, com estudo de caso, mediante aplicação de questionários. Concluiu-se através deste trabalho que a maioria das igrejas das regiões pesquisadas possui registros contábeis, presta contas às suas sedes e apresenta seus relatórios aos membros, comprovando sua preocupação com relação à transparência das informações. Palavras-chave: Terceiro Contabilidade Eclesiástica. Setor, Igrejas, Contabilidade, Transparência, INTRODUÇÃO Este artigo procurará tratar…

19.408, de 18 de novembro de 1930, da lavra do Chefe Executivo Nacional, Getúlio Vargas, levado ao poder pela Revolução de 1930. Desde a sua instalação, a Ordem dos Advogados do Brasil - e consequentemente as Seções que a representa nos Estados - mantém-se como instituição distante dos embates político-partidários, empenhando-se com tudo na defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos, pugnando sempre pela justiça social, eficaz aplicação das leis e normas. …

que a essencialidade não pode ser discutida por que se trata de uma questão de política, mas alguns doutrinadores questionam essa postura dos tribunais pois em principio e possível identificar e criticar os critérios adotados pelo executivo para definir as alíquotas. 2- não precisa observar anterioridade geral mas tem que respeitar a anterioridade nonagesimal e pode alterar alíquotas por decreto mas as alíquotas máximas precisam ser definidas por lei. 3- respeita a não cumulatividade Há…

diretamente ao bom funcionamento da empresa que são as questões tributárias e fiscais. Em segundo plano promover a aplicação da teoria a prática, solucionando problemas relativos a profissão ,desenvolvendo pensamentos críticos na tomada de decisões, ter visão global, sobre os aspectos legais da empresa e o novo direito empresarial, analisando assim qual a direção das micro e pequenas empresas brasileiras frente ao excesso de carga tributária cobrada hoje no Brasil. • DESENVOLVIMENTO…

sistemática sobre suas vertentes em face da legislação brasileira vigente. O Estado, na qualidade de ente político e em virtude de sua soberania, detém o poder de exigir de cada indivíduo uma parcela do seu patrimônio particular em face da necessidade de captação de recursos para manutenção de sua estrutura organizacional e disponibilização dos serviços estatais necessários a cada cidadão. Uma vez utilizando-se deste poder, o Estado efetua a geração de recursos e receitas mediante a…