Ao Definir A Competência Tributária Dos Estados Membros P

boa aplicação do dinheiro. Destacaremos ainda alguns conceitos importantes acerca do direito tributário, assim como demonstrar a importância do conhecimento destes conceitos para o administrador, para que este tenha competência para planejar da melhor maneira possível a carga tributária sobre a empresa, para que esta, de maneira legal, seja menos onerada quanto aos tributos. 2 administraçao financeira e orçamentaria Finanças é o conjunto de recursos disponíveis circulantes e…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ECA – DEPARTAMENTO DE ECONOMIA, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS PROGRAMA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O ANO DE 2015 PROFESSOR: RICARDO MRAD I- BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 17 edição, São Paulo. Editora Malheiros, 2002. CASSONE, Vittorio. Direito Tributário, edição. São Paulo. Editora Atlas. DIFINI, Luiz

ITEM A: Competência Tributária. Obras consultadas: não informou. Legislação básica: não indicou. Definição – poder constitucionalmente previsto de criar tributos (editar leis que instituem tributos). A CF/88 não cria tributos, apenas outorga competência legislativa. A competência tributária é faculdade e não dever, embora a LRF estimule a criação de todos os tributos que sejam economicamente viáveis (ideia de responsabilidade na gestão fiscal). Art. 7º A competência tributária é…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE III NATUREZA E CARACTERÍSTICA DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Sumário 3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................... 5 3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ......

RESUMO DIREITO TRIBUTÁRIO Conteúdo 1. Competência Legislativa................................. pag. 02 2. Limitações do Poder de Tributar..................... pag. 05 3. Normas Gerais do Direito Tributário.............. pag. 07 4. Competência Tributária................................. pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional........................... pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários.......................... pag. 12 7. Código Tributário Nacional............

consiste em demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado…

de 1988 estipulou que o ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I), enquanto os municípios ficariam com o ITBI (imposto sobre a transmissão de bens inter-vivos) (art. 156). O fato gerador a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis). Em termos de legislação ordinária., o ITBI, sendo da competência dos Municípios, tem legislação própria para cada um deles. NÃO INCIDÊNCIA O ITBI…

alma''. De fato é nelas que se cura a ignorância, a mais perigosa das enfermidades e a origem de todas as outras.” Autor: Bossuet, Jacques INTRODUÇÃO Desafio consiste em etapas de atividades que foram solucionadas no bimestre para desenvolver competências e habilidades requeridas em pensar estrategicamente, introduzir modificações no processo produtivo, atuar preventivamente, transferir e generalizar conhecimentos e exercer em diferentes graus de complexidade, o processo de tomada…

ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL RODRIGO FRÉU Frederico Westphalen, outubro de 2014 RODRIGO FRÉU AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO LIMITADOR AO PODER DE TRIBUTAR NO ESTADO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da URI, Curso de…

FEDERAIS NOS ÚLTIMOS QUINZE ANOS Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota..cc , atribuida pela banca constituída pelo(a) orientador(a) e membros abaixo: Compuseram a banca: Prof ° Nivaldo Joao dos Santos. NI.S.c Prof° Erves Du ti MS.c cc) Prof° Luiz berton, Dr. t o FLORIANÓPO IS 003 Prof Luiz Coordenador M.S.c. afia do CCN. AGRADECIMENTOS A minha família, começando…