Análise Jurídica Carandiru

Como autoridade representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, D’Urso (1999, p.74) Nesse contexto em que surge a proposta da chamada privatização dos presídios, (…) não se trata de vender ações do Carandiru, em Bolsa, mas tão-somente chamar e admitir a participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria colaborar com o Estado nessa importante e arriscada função, a de gerir nossas unidades prisionais. Sobre a proposta de…

Criminologia. A Sérgio Salomão Shecaira, por ter despertado meu interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais…

materialismo histórico, põe sob foco o embate travado entre tais grupos e os trabalhadores, buscando identificar os entes que nele figuraram, atuando estes como fontes materiais a influenciar a redação da norma jurídica, bem como quais valores prevaleceram na consolidação das leis postas sob análise e sua adequação ao ordenamento jurídico, cuja supremacia, em tese, deveria ser própria aos direitos fundamentais. Palavras-chave: movimentos sociais, direitos fundamentais, fontes…

Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de Carnelutti sobre o Atual Sistema 18 2.1.6 O Carandiru 21 2.1.7 Novo Olhar: Justiça Restaurativa 24 2.1.8 Movimento restaurativo 25 2.2 O que seria Justiça Restaurativa. 28 2.2.1 Howard Zehr 28 2.2.2 Chris Marshall 28 2.2.3 Pedro Scuro Neto 29 2.2.4 Eliezer Gomes da Silva. 29 2.2.5…

O presente trabalho fará uma explanação breve sobre as correntes de pensamento de alguns filósofos que contribuíram para nossa história, voltando especificamente, para a evolução dos direitos humanos na construção das sociedades, de acordo com a análise de cada um desses pensadores e seus estudos através do tempo do comportamento humano que influenciaram e determinaram a necessidade da elaboração de direitos fundamentais dos cidadãos para uma sociedade mais justa. Palavras-chave:…

podem ser absolutamente excessivos, pq se usar provavelmente vai violar direitos fundamentais e o pratimonio juridico de outrem) ex: adm publica mandando policial sozinho para atender roubo a banco em que havia 12 bandidos armados excessivo: carandiru 17/02 Legalidade - FInalidade - Razoabilidade - Proporcionalidade - Motivação - Responsabilidade do Estado Principio da motivação: todo ato da administração publico deve ser motivado principio instrumental, aquele que…

constitucional, que segundo o artigo 179, 18, da Carta Política do Império, que impunha a urgente organização de "um Código Criminal fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade". Foi esse Código obra legislativa realmente honrosa para a cultura jurídica nacional, como expressão avançada do pensamento penalista no seu tempo; legislação liberal, baseada no princípio da utilidade pública, como havia de resultar naturalmente da influência de Bentham, que se exerceu sobre o novo…

Currículo Lattes) Por meio desta pesquisa os autores pretendem achar respostas para a emergência da criminalidade organizada nas prisões brasileiras, em especial no Estado de São. Para encontrar respostas, tomam como ponto de partida e referência para análise as ondas de ataques desencadeadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. Este problema…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ASSUNÇÃO UNIFAI Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC São Paulo 2012 Rita de Cássia Rosa A violência urbana como expressão da questão social: Uma análise a partir do PCC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social para obtenção parcial do grau de Bacharel em Serviço Social ___________________________________ ORIENTADORA: Profª. Dra. Alessandra Medeiros

BETIM 2013 RESUMO: O trabalho faz uma abordagem sobre os movimentos sociais, analisando de que formas estes contribuem para efetivação dos direitos dos restritos de liberdade. Nosso objeto principal de análise foi a Pastoral Carcerária, visando entender o papel exercido pela pastoral tanto no papel religioso quanto na promoção humana. A sociedade tem a visão de que defender os direitos dos presos é o mesmo que defender bandidos, o que não é verdade. Os