Análise Jurídica Carandiru

maioria, provenientes de grupos marcados pela exclusão (é possível observar tal tipo de conclusão Atestado de Exclusão com Firma Reconhecida: o Sofrimento do Presidiário Brasileiro em Fragoso, 1977; Thompson, 1983; Benevides, 1983 e, ainda, em análise do censo penitenciário de 1996, de São Paulo, realizado por Kahn, 1997). Que tipo de perspectiva de vida pode vislumbrar um indivíduo que passa por tantas precariedades e privações infligidas pelo sistema socioeconômico? O…

identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A capacidade jurídica das crianças em opinar sobre matérias que lhes dizem respeito III. Conclusão IV. Bibliografia V. Notas I – Introdução “A criança não é uma criança porque é nova, é criança para tornar-se adulta” (Claparede). Um ser em formação,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção…

estão presentes na vida carcerária, como materiais, sociais e psicológicos caminham junto com o caráter criminógeno da prisão. Fatores Materiais No tocante aos fatores materiais, Cezar Roberto Bitencourt (1993, pg. 146) ensina que ao fazer uma análise dos fatores materiais da prisão, conseguimos concluir sobre a falência da pena privativa de liberdade. As más condições de higiene nas prisões clássicas são originadas pela falta de ar, umidade, odores e numerosas populações de…

extrema importância. 5.Doutrina da situação irregular e Doutrina da proteção integral. 5.1 Doutrina da situação irregular. Adotada pelo hoje revogado Código de Menores de 1979, a Doutrina da Situação Irregular deu origem a um conjunto de regras jurídicas que se dirigiam a um tipo de criança específico, os que se encontravam em situação irregular, como os infratores. O Código de Menores, baseando-se nessa doutrina, não enxergava a criança como sujeito de direitos, observando-a…

regime político mais favorável à promoção e à proteção dos direitos humanos. Lindgren Alves escreve da perspectiva da diplomacia multilateral — o que significa levar obrigatoriamente em conta interesses geo-políticos, posições governamentais e jurídicas, além da precisão nas informações sobre tratados, convenções, alinhamentos e realinhamentos em determinadas conjunturas regionais e mundiais. O acompanhamento dessa exposição exige do leitor um mínimo de conhecimento sobre nossa história…

diferente daquele que está sendo analisado. XV Exame Unificado Questão 02 - Em atos de violência que provocam grande comoção social, é comum que setores da mídia, parte da opinião pública e algumas personalidades políticas reclamem por mudanças na ordem jurídica, a fim de que seja implantada a pena de morte como sanção penal. Em relação à pena de morte, segundo o Protocolo Adicional ao Pacto dos Direitos Civis e Políticos, devidamente ratificado pelo Brasil, assinale a afirmativa…

latino-americanas têm experimentado um crescimento preocupante das desigualdades sociais, dos conflitos urbanos e rurais, da luta por direitos. Esse crescimento acompanha de perto o processo de ampliação do repertório de garantias constitucionais e jurídicas oferecidas pelo Estado Democrático de direito.1 E mais do que isso, parece que os governos democráticos no subcontinente não têm sido capazes de reverter o quadro histórico de discriminação, pobreza e estagnação econômica…

profissional do apenado dentro dos indivíduos, fato que vem se demonstrando eficaz em sua recuperação. Assim, o presente trabalho se justifica na necessidade de analisar o tema, que vem se demonstrando cada vez mais, tema de debates acirrados na esfera jurídica, ao qual será analisado de uma maneira clara e sucinta durante o presente trabalho. 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS Este trabalho tem por objetivo, pesquisar a realidade dos cárceres e o tratamento…

que nada mais é do que o espancamento que se segue à contenção dessas insurreições, que tem a natureza de castigo. Muitas vezes há excessos, e o espancamento termina em execução, como no caso, que não poderia deixar de ser citado, do “massacre” do Carandiru em São Paulo, no ano 1992, no qual oficialmente foram executados 111 presos. O despreparo e a desqualificação desses agentes fazem com que eles consigam conter motins e rebeliões carcerárias somente por meio da violência, cometendo…