Mércurio e Chumbo

A pessoa física ou jurídica que dá origem ao desembaraço aduaneiro de mercúrio metálico de procedência estrangeira para o ingresso em território nacional. Produtor/Reciclador A pessoa física ou jurídica que se dedica à obtenção do mercúrio metálico, seja por fontes primárias ou secundárias, obtendo o mercúrio metálico como produto, subproduto ou por qualquer outro meio de obtenção próprio em território nacional. Comerciante A pessoa física ou jurídica que se dedica à venda e/ou revenda do mercúrio metálico em território nacional. Usuário A pessoa física ou jurídica que adquire o mercúrio metálico e que o armazena, o utiliza ou o destina a qualquer finalidade prevista em lei, exceto à venda e/ou revenda do metal. TABELA 2 – Classificação por categorias (FONTE:IBAMA) No caso de lâmpadas fluorescentes pelas normas brasileiras (ABNT, 1987a), um resíduo será “perigoso” (classe I) quando este ultrapassar os seguintes parâmetros: Limite máximo de mercúrio em teste de lixiviação de 01 mg L–1. Limite máximo de mercúrio no resíduo total de 100 mg kg–1. O teste de lixiviação, descrito na Norma ABNT NBR 10.005 de 1987 (ABNT, 1987b), consiste em simular em laboratório as condições mais inadequadas possíveis nos processos de deposição (quando os resíduos das lâmpadas são misturados com outros resíduos) e verificar o quanto de mercúrio é extraído do resíduo nessas condições. A fase líquida usada como extrator constituirá o lixiviado que será submetido a análises químicas…

emissão por fontes antropogênicas. A exposição à elevados níveis do metal podem provocar aos seres vivos efeitos toxicológicos gravíssimos, podendo-se citar como referência o incidente de Minamata, em 1953. O presente trabalho teve como propósito a revisão bibliográfica sobre a determinação de mercúrio total e suas espécies em amostras ambientais. Dentre todas as metodologias de quantificação apresentadas, a mais observada foi a de Espectrometria de Absorção Atômica, uma vez que se…

direto do dano ambiental, e não, àqueles que, de forma indireta, tenham contribuído para a prática do dano. e) O princípio da prevenção é englobado pelo princípio da precaução, na medida em que ambos se aplicam a impactos ambientais já conhecidos e informam tanto o licenciamento ambiental como os próprios estudos de impacto ambiental. ­­­­­­­­_____________________________________________________________________________ 2) (MPE-PR - 2008 - Promotor de Justiça) Analise as…

tendo sido Londres sua primeira vítima, quando da ocorrência do fenômeno do SMOG (inversão térmica causada pelo uso indiscriminado do carvão em indústrias e residências), com aproximadamente 8.000 mortes. O desenvolvimento industrial a qualquer custo adentrou o século XX, tanto com a expansão de novos mercados consumidores como do fornecimento de matérias-primas, sem que houvesse qualquer preocupação com a conservação do meio ambiente. Ainda em meados do século XX, outra…

meio ambiente, o crescimento econômico e a equidade social, conceitos que, juntos, constituem verdadeira pedra de toque do Direito Ambiental. Entretanto, nem sempre a coexistência de tais fatores é alcançada sem a utilização de instrumentos jurídicos, econômicos e sociais adequados. Avulta-se a relevância do arcabouço jurídico elaborado para a defesa dos direitos e deveres individuais e coletivos. É através das normas jurídicas ambientais que o Poder Público busca a implementação do…

de petróleo da história. No dia 24 de março de 1989 a embarcação naufragou no Estreito de Prince William, e causou um derramamento de 40 milhões de litros de petróleo cru, que se espalhou rapidamente por cerca de 28 mil quilômetros quadrados de oceano e mais de 2000 quilômetros da costa do Alasca, e causou uma verdadeira carnificina na fauna local, com a morte de centenas de milhares de aves marinhas, focas e lontras, entre outros animais. As imagens de animaizinhos e praias cobertos…

civis, bem como os efeitos da Guerra do Vietnã. Enquanto na Europa ocidental em 1968, presenciava-se uma geração mais resistente a um regime fechado. Neste mesmo período a União Soviética passava por transição de doutrina, se aproximando dos princípios vistos na doutrina Monroe (LAGO, 2007). Entretanto, em meio aos protestos e manifestações de caráter político-econômicos, também surgiam movimentos em prol da defesa do meio ambiente e de análises sobre o impacto da industrialização…

A formação de uma consciência ambiental no universo jurídico Landoaldo Figueiredo de Lima* Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como um meio de grande eficácia na proteção do meio natural e para que tal proteção seja possível tornam-se indispensáveis os agentes tanto legisladores e como de aplicação da lei.…

de Geografia e Estatística - Norma Brasileira - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Policloreto de vinila - Unidade recicladora SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 12 2 DEFINIÇÕES ......................................................................................................... 13 2.1 LÂMPADAS INCANDESCENTES…

RONQUIM FILHO DIREITO AMBIENTAL PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO aronquim@uniara.com.br CURSO: DIREITO 2.ª SÉRIE/2015 FEVEREIRO/2015 UNIARA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – ARARAQUARA/SP AULA 1 – A A – EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL “A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica…