Direito ambiental

FONTES DO DIREITO AMBIENTAL
Sumário • 1. Introdução – 2. Principais questões ambientais contemporâneas: 2.1. O esgarçamento da camada de ozônio; 2.2. Aquecimento global e mudanças climácas; 2.3. Resíduos; 2.4. Perda da biodiversidade; 2.5. A escassez de água no planeta; 2.6. Tragédias ambientais – 3. Principais fontes formais internacionais do Direito Ambiental: 3.1. Conferência de Estocolmo Sobre o Meio Ambiente Humano (1972); 3.2. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – CNUMAD (ECO 92); 3.3. Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo 2002) – 4. Quadro sinó co – 5. Questões de concursos públicos: 5.1. Principais questões ambientais atuais; 5.2. Fontes formais do Direito Ambiental.

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1. INTRODUÇÃO O crescimento econômico, a preservação do meio ambiente e a equidade social devem caminhar juntos. Há algum tempo tal afirmação soaria absurda, eis que a noção de progresso que sustentava a modernização e o crescimento econômico ao longo do século XIX e de considerável parcela do século XX colidiam com as noções básicas de preservação ambiental. Os recursos naturais, inesgotáveis, considerados fonte eterna de energia, suportariam todo e qualquer tipo de atividade econômica exercida pelo ser humano, empenhado em criar desde máquinas e indústrias a cidades e metrópoles, razão pela qual apresentava-se inimaginável a harmonia entre conceitos à primeira vista tão antagônicos. A natureza, calada, suportava o ônus do desenvolvimento industrial. O ser humano, ambientalmente inconsciente, continuava a usufruir dos recursos naturais sem a imprescindível preocupação com as gerações subsequentes. Necessário foi o incisivo alerta do planeta para que seus “passageiros” se conscientizassem da fragilidade de sua estrutura e da harmonia necessária à sua sobrevivência. O aumento da temperatura média terrestre, as mudanças climáticas, o “buraco” na camada de ozônio e a enorme quantidade de resíduos caracterizam-se como alguns,