Anulação De Compra E Venda De Imovel Preço Vil Irrisorio

44 Lançamento | 44 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | 47 Competência | 47 Função | 47 Fato gerador | 48 Alíquotas | 49 Base de cálculo | 49 Contribuinte | 49 Lançamento | 50 Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis | 53 Competência | 53 Função | 53 Fato gerador | 54 Alíquotas | 55 Base de cálculo | 56 Contribuinte | 56 Lançamento | 57 Imunidades | 57 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | 59 Competência | 59 Função | 61 Fato gerador | 61…

mancipi, 314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto do direito, 321 15.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 323 15.3 Móveis e imóveis, 324 15.3.1 Regime dos bens imóveis, 325 15.3.2 Regime dos bens móveis, 331 15.4 Bens fungíveis e…

314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 15 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto do direito, 321 15.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 323 15.3 Móveis e imóveis, 324 15.3.1 Regime dos bens imóveis, 325 15.3.2 Regime dos bens móveis, 331 15.4 Bens fungíveis e…

314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 15 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto do direito, 321 15.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 323 15.3 Móveis e imóveis, 324 15.3.1 Regime dos bens imóveis, 325 15.3.2 Regime dos bens móveis, 331 15.4 Bens fungíveis e…

nec mancipi, 314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 15 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto do direito, 321 15.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 323 15.3 Móveis e imóveis, 324 15.3.1 Regime dos bens imóveis, 325 15.3.2 Regime dos bens móveis, 331 15.4 Bens fungíveis e…

314 14.2.2 Coisas corpóreas e coisas incorpóreas, 315 14.2.3 Móveis e imóveis, 315 14.3 Coisas extra patrimonium, 316 14.3.1 Res humani iuris, 316 14.3.2 Res divini iuris, 317 14.4 Divisões modernas de bens, 317 14.5 Patrimônio, 318 15 OS BENS E SUA CLASSIFICAÇÃO, 321 15.1 Bens e coisas: objeto do direito, 321 15.2 Bens corpóreos e incorpóreos, 323 15.3 Móveis e imóveis, 324 15.3.1 Regime dos bens imóveis, 325 15.3.2 Regime dos bens móveis, 331 15.4 Bens fungíveis e…

herdeiro designado pelo juiz e que preste dita garantia. Entretanto, os descendentes, ascendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão entrar na posse dos bens do ausente independentemente de garantia (art. 30). Os imóveis do ausente só se poderão alienar ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína, ressalvada a hipótese de desapropriação, que é admitida (art. 31). O descendente, o ascendente ou o cônjuge que for sucessor provisório do…

herdeiro designado pelo juiz e que preste dita garantia. Entretanto, os descendentes, ascendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão entrar na posse dos bens do ausente independentemente de garantia (art. 30). Os imóveis do ausente só se poderão alienar ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína, ressalvada a hipótese de desapropriação, que é admitida (art. 31). O descendente, o ascendente ou o cônjuge que for sucessor provisório do…

naturais – Atos da Administração são ações que nem sempre manifestam a vontade do agente, podendo consubstanciar-se, por exemplo, em atos de mero expediente, bem como a manifestação de vontade nos pactos de direito privado, tais como a aquisição e venda de bens pela Administração Pública – Atos Administrativos são aqueles que sob regime de direito público consistem em manifestação volitiva dos administradores públicos. Assim sendo todo ato administrativo será necessariamente um ato da…

desconsideração da personalidade jurídica, 104 5. Os Bens, 107 5.1. Conceito, 108 5.1.1. Bens e coisas: distinção, 108 5.2. Patrimônio, 109 5.3. Das diversas classificações dos bens, 109 5.4. Classificação dos bens de acordo com a mobilidade, 110 5.4.1. Bens imóveis, 110 5.4.2. Bens móveis, 111 5.5. Classificação dos bens de acordo com a fungibilidade, 112 5.5.1. Bens fungíveis, 112 5.5.2. Bens infungíveis, 112 5.6. Classificação dos bens de acordo com a consuntibilidade, 113 5.6.1. Bens…