Andreas Krell

pode ser estudado de forma isolada, pois sabemos que as necessidades são ilimitadas, mas infelizmente os recursos 38 Idem. p. 141, 147. CUNHA JÚNIOR, Dirley, Curso de Direito Constitucional. Salvador: Jus Podivm, 2009. p. 523- 526. 40 KRELL, Andreas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (dês)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002. p. 109. 39 14 são limitados. A segunda…

constitucionalidade por omissão. Diante disto, o presente trabalho monográfico é um estudo descritivo analítico com pesquisa bibliográfica de autores como José Joaquim Gomes Canotilho, Paulo Bonavides, Ana Paula de Barcellos, Ingo Wolfgang Sarlet, Andréas Joaquim Krell, Gilmar Ferreira Mendes, dentre outros; e pesquisa documental, através da Constituição Federal e diversas leis. É uma pesquisa pura e qualitativa, sendo também descritiva, exploratória e explicativa. 6 1…

teoria impossibilita exigências acima de um certo limite básico social; a Corte recusou a tese de que o Estado seria obrigado a criar a quantidade suficiente de vagas nas universidades públicas para atender a todos os candidatos. (grifo da autora) (KRELL, 2002, p. 54). Percebe-se, assim, que a Corte Constitucional Federal da Alemanha firmou jurisprudência no sentido de que a prestação reclamada pelo indivíduo deve corresponder ao que ele pode razoavelmente exigir da sociedade. Ou seja,…

reconhecimento é fruto da modernidade, pois é impossível ao legislador, mesmo o mais árduo e capacitado – raramente encontrado –, consignar na norma todas as situações do cotidiano detalhadamente. Neste sentido, o pensador John Locke citado por Andreas J. Krell (2004, p. 18) afirma que “muitas questões há que a lei não pode em absoluto prover e que devem ser deixadas à discrição daquele que detenha nas mãos o poder executivo, para serem por ele reguladas, conforme o exijam o bem e a…

existencial à noção de mínimo vital. Ressaltando-se que, se o mínimo existencial fosse apenas o mínimo necessário à sobrevivência, não seria preciso constitucionalizar o direito social, bastando reconhecer o direito à vida. Segundo o autor alemão Andreas Krell, vivendo no Brasil desde 1993, “vários autores brasileiros tentam se valer da doutrina constitucional alemã para inviabilizar um maior controle das políticas sociais por parte dos tribunais. Essa posição é discutível e, na…

desamparados, na forma desta Constituição.” O art. 7º da Carta Magna também elenca, em seus XXXIV incisos, direitos sociais. Também há referência aos direitos sociais no título “Da ordem social” da Lei Maior, que abarca os artigos 193 a 232. 7 KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: S. A. Fabris Editor, 2002. 8 Os direitos civis, segundo Marshall estão relacionados ao…

licença, as fases do procedimento licenciatório e outros, existe ainda um custo elevado a ser pago. Desta forma o que se busca é minimização desse custo, pois não existe intervenção sem trauma, assim como não existe benefício sem custo ambiental. KRELL (2004), afirma que nos dias de hoje, o Brasil possuí uma legislação ambiental moderna e bem concebida, os verdadeiros problemas porém costuma surgir no momento da aplicação das leis ambientais. ANTUNES (2004), diz que o Licenciamento é…

como corolário dos direitos à saúde e à vida. (RE 607.528/RS, rel. Min. Ellen Grace. 02.09.2010). Há na doutrina quem questione a possibilidade de transposição do conceito de “reserva do possível” para o Direito Constitucional brasileiro. Andreas Krell apontou a recepção desta teoria no Brasil como o “fruto de um Direito Constitucional Comparado equivocado”. Na sua opinião, em países pobres como o Brasil, em que muitas necessidades humanas básicas não são minimamente atendidas, não…

existencial à noção de mínimo vital. Ressaltando-se que, se o mínimo existencial fosse apenas o mínimo necessário à sobrevivência, não seria preciso constitucionalizar o direito social, bastando reconhecer o direito à vida. –> Segundo o autor alemão Andreas Krell, vivendo no Brasil desde 1993, “vários autores brasileiros tentam se valer da doutrina constitucional alemã para inviabilizar um maior controle das políticas sociais por parte dos tribunais. Essa posição é discutível e, na…

que por vezes é utilizada até mesmo para negar os direitos fundamentais sociais prestacionais integrantes em seu nível mínimo vital, visto aqui o mínimo vital como aquele que apenas garante a sobrevivência, contudo não uma sobrevivência digna. Andreas Krell apresentou também duras críticas ao fato do Brasil importar o entendimento de Reserva do Possível alemão sem considerar as diferenças socioeconômicas entre os países, conforme exposto abaixo: Essa teoria na verdade é uma adaptação da…