Andreas Krell

a teoria do risco integral, pois o meio ambiente é direito difuso e coletivo, não tendo direito o indivíduo de usufruir e poluir ao seu bel prazer, sem levar em consideração o respeito a coletividade que também necessita dos recursos naturais. Andreas Krell, em seu entendimento faz objeções a aplicação da teoria do risco integral, com base no princípio da segurança e previsibilidade jurídica. 45 Uma responsabilização indiscriminada de pretensos "poluidores" não parece ser a…

BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023: informação e documentação – referências – elaboração. Rio de Janeiro, 2002. Disponível em:. Acesso em: 22 jul. 2008. BITTAR, Eduardo C. Metodologia da Pesquisa Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001. KRELL, Andreas Joaquim, CORREIA JUNIOR, José Barros e FALCÃO, Fernando Antônio Jambo Muniz. Manual de metodologia da Faculdade de direito de Alagoas/UFAL. Maceió: 2013. Disponível em http://www.ufal.edu.br/unidade…

organismos estatuais, dedicados ao problema, órgãos administrativos e órgãos judiciários. E órgãos, uns e outros, dotados de independência, para que se possa realmente promover uma tutela ambiental." (19) Além disto, deve-se asseverar, como leciona Andreas Krell, que até mesmo licenças e autorizações concedidas pelo Poder Público podem causar danos ambientais, conduzindo à necessidade mesmo da responsabilização do ente estatal concessor: " Por exemplo, na concessão da autorização de…

parágrafo único do art. 23, seja por meio de termos de compromissos, convênios etc., de modo que a prestação dos serviços “ocorra de forma eficiente e racional, impedindo o desperdício de recursos públicos e a superposição de funções idênticas” (Krell, 1994, p. 14). 4 Conclusão Como se pode demonstrar pelo breve estudo realizado, existe uma visível preponderância da União sobre os estados, Distrito Federal e municípios no que tange à distribuição de competências legislativa e…

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa) Andreas J. Krell Sumário 1. Introdução. 2. Os direitos sociais como direitos fundamentais. 3. Falhas na prestação dos serviços públicos sociais – falta de leis ordinárias? 4. Eficácia dos direitos sociais – a “proibição de retrocesso”; aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais? 5. A doutrina alemã dos direitos…

Limonad, 2000. p. 59, 95 e 97. GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos. Lumen Juris, 2005. p. 190/198, itens 9.5 e 9.6, e p. 345/347, item 15.3. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R.. The Cost of Rights. New York: Norton, 1999. KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. p. 40. LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1983. p. 222. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. O…

artigo 7°, IV, da Constituição Federal, que prevê um salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. Andreas J. Krell “o referido 'padrão mínimo social' para sobrevivência incluirá sempre um atendimento básico e eficiente de saúde, o acesso a uma alimentação básica e vestimentas, à educação de primeiro grau e à garantia de uma moradia [...]”.…

repersonalização. Curitiba: Juruá, 2011. GAMA, Guilherme C. Nogueira da. A nova filiação. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2003. KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1986. KRELL, Olga Jubert Gouveia. Reprodução humana assistida e filiação civil: princípios éticos e jurídicos. Curitiba: Juruá, 2011. MATIELLO, Fabricio Zamprogna. Código civil comentado. 2. ed. São Paulo: LTR, 2005. MELLO,…

italiano. In: CARBONELL, Miguel (org). Neoconstitucionalismo(s). Madri: Editorial Trotta, 2003, p.49-73. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991. KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional "comparado". Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição.…

Limonad, 2000. p. 59, 95 e 97. GALDINO, Flávio. Introdução à Teoria dos Custos dos Direitos. Lumen Juris, 2005. p. 190/198, itens 9.5 e 9.6, e p. 345/347, item 15.3. HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R.. The Cost of Rights. New York: Norton, 1999. KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. p. 40. LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Ariel, 1983. p. 222. MARCHESAN, Ana Maria Moreira. O…