Andreas Krell

Fundamentais. Op.cit., pp. 254-279; AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha. Rio de Janeiro: RENOVAR, 2001; BARCELLOS, Ana Paula. Op. cit.; GOUVÊA, Marcos Maselli. O Controle Judicial das Omissões Adminstrativas. Rio de Janeiro: FORENSE, 2003; e KRELL, Andréas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. ). Discute-se, portanto, até que ponto pode caminhar o Poder Judiciário na concretização deste direito, num regime…

Fontes, 1995. ______. O que é Justiça? São Paulo: Martins Fontes, 2001. ______. O Problema da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2003. ______. Teoria Pura do Direito. Tradução João Baptista Machado. 7º Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006. KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. KUHN, T. S. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo:…

cod_conteudo=7024&descricao=artigos . Acesso em 22/04/2.006; - HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass R. The cost of rights. Why liberty depends on taxes. New York- London: W.W. Norton & Company: 1999 apud . Sarlet, A eficácia dos direitos fundamentais; -KRELL, Andréas Joachim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: ed. Sérgio Fabris, 2.002, p 52 apud BIGOLIN Giovani. A reserva do possível…

Disponível em: . Acesso em: 15/05/2014. JÚNIOR, Dirley da Cunha. A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e a Reserva do Possível. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2006. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: Os (des) caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002. LAFER, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos:…

preceitos “vagos”, principalmente nas questões dos direitos transindividuais. Ao passo que mostra o posicionamento de Cappelletti, Ciarlini concorda com ele, conforme se depreende de sua posição quando revela: Desse modo, é imperioso concordar com Andreas Krell quando afirma que o judiciário deve aceitar essa feição mais ativa de seu agir, controlando e exigindo o cumprimento “do dever do Estado de intervir ativamente na esfera social”. Um judiciário “intervencionista” que assuma…

ético-jurídico -, a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, em ordem a viabilizar, a todos, o acesso aos bens cuja fruição lhes haja sido injustamente recusada pelo Estado. Extremamente pertinentes, a tal propósito, as observações de ANDREAS JOACHIM KRELL (“Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha”, p. 22-23, 2002, Fabris): “A constituição confere ao legislador uma margem substancial de autonomia na definição da forma e medida em que o direito social…

DA FONSECA ANA CAROLINA CASTELAO DO VAL ANA MARIA RIGONATTI 230669 222654 229298 ANA CAROLINA CAVOLI ANA MARIA RITTO ANALY MORENO CASTELAO 232736 221070 228610 ANA CAROLINA CYRILLO ANA MARIA TERRA ANAMARIA KRELL NICOLA 227987 229320 221983 ANA CAROLINA DA COSTA ARAUJO ANA NEIDE SCHUCHMANN CUKIER ANANDA DE SOUSA RAMOS 221806 232618 220834 ANANDA FRIOLI DE ANDRADE ANA CAROLINA DE ANDRADE ANA PATRICIA NUNES PRIMO …

DA FONSECA ANA CAROLINA CASTELAO DO VAL ANA MARIA RIGONATTI 230669 222654 229298 ANA CAROLINA CAVOLI ANA MARIA RITTO ANALY MORENO CASTELAO 232736 221070 228610 ANA CAROLINA CYRILLO ANA MARIA TERRA ANAMARIA KRELL NICOLA 227987 229320 221983 ANA CAROLINA DA COSTA ARAUJO ANA NEIDE SCHUCHMANN CUKIER ANANDA DE SOUSA RAMOS 221806 232618 220834 ANANDA FRIOLI DE ANDRADE ANA CAROLINA DE ANDRADE ANA PATRICIA NUNES PRIMO …

23, parágrafo único). Importante é assinalar que a competência comum não se refere a atividades legislativas, sob pena de os entes da federação legislarem diferentemente sobre o mesmo assunto, com a possibilidade de imperar o caos social. Andreas Joachim Krell (2003, p.70), por sua vez, entende que a competência comum deve ser interpretada sistematicamente: “A proteção do meio ambiente prevista como competência comum a todos os entes federados há de ser interpretada sistematicamente, à…

pela manutenção do equipamento técnico. O diretor de serviços públicos é responsável pela disposição do lixo e pelo planejamento futuro da operação do aterro. 10 Reunião com o assessor responsável para o setor ambiental da CETESB, 02.05.00 11 [KRELL, 1993] 12 [CMI, 1990] 13 [PMI, 2000] Estudo de viabilidade de tratamento mecânico – biológico pagina 11 Engenheiro Bernhard Schenk As competências para a remoção de lixo não estão determinadas adequadamente. A Secretaria…