DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo VII (Nacionalidade). 2) Legislação: Constituição Federal art.12, Lei 6815 de 1980 – arts. 111 a 124, Dec. 86715 de 1981 – arts. 119 a 134 Semana Aula: 6 TEMA: Situação Jurídica do Estrangeiro - Entrada no Território Nacional. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Direito de Ir e Vir do Estrangeiro versus Soberania do Estado 2. Ingresso no país: Princípios da Reciprocidade e Hospitalidade 3. Permanência no país 4. Igualdade de direitos 5. Entrada no Direito Comparado 6. Situação do refugiado 7. Vistos de Entrada 8. Cidades Limítrofes CASO CONCRETO (Tema: Ingresso no país) Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio da língua portuguesa e não traz consigo dinheiro suficiente para permanecer no Brasil. O desfecho do incidente é a denegação de entrada. Christian é detido e informado no próprio aeroporto, que voltará no primeiro vôo para Dinamarca. Transtornado com o ocorrido e com a perda do investimento feito (passagem,…

Amigos: Nash, interlocutor solitário. Manzano pelas dicas. Renato, Tetê, Malu, Lucília, Beatriza, Helô, Fabiana, Diogo, Pontuska e Lawrence. Ao grande Arenas cúmplice de percurso, provocando e duvidando sempre. Fernando Iazzetta por proporcionar experimentações com a objetividade de sempre. Colegas do grupo de Música e Tecnologia da USP (LAMI). Rogério Costa pelos apontamentos na qualificação. “Muro”: Aleh, Valério, Lili, Debb, Porres, Andrei, Brautigam, Michelle, Nenflídio, Patrícia,…

FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas; c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; d) A uniformização de normas…

3 - Permanência no país 4 - Igualdade de direitos 5 - Entrada no Direito Comparado 6 - Situação do refugiado 7 - Vistos de Entrada 8 - Cidades Limítrofes PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva com a participação efetiva dos acadêmicos na construção do conhecimento. O professor deverá motivar o desenvolvimento das habilidades exigidas ao estudante e operador de justiça, adotando a seguinte metodologia: Exigência de leitura e interpretação do(s) capitulo(s) da bibliografia…

presente material, esclarecemos que o conteúdo programático da disciplina a ser ministrada durante o período foi subdividido em 15 partes, sendo que a cada uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº 1. Na segunda, a Semana nº 2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso.…

Direito Internacional Privado – MENEZES CORTES – 2ª feira – 1º tempo da tarde - 2011.1 – AV1 – PROVA A 1ª PARTE — Marque a opção correta (0,3 cada questão – total: 6,0 pontos) 1) No Brasil existem diversos acórdãos consagrando o primado do DI [Direito Internacional], como é o caso da União Federal v. Cia. Rádio Internacional do Brasil (1951) em que o Supremo Tribunal Federal decidiu unanimemente que um tratado revogava as leis anteriores (Apelação Cível no 9.587). (...).…

sua evolução cronológica colocando-os lado a lado, para ressaltar suas Semelhanças. Com isso espero examinar o fenômeno com urna profundidade maior que a percutida por urna abordagem mais ampla e geral. Escolhi os seguintes fundamentalismos: o protestante americano, o judaico cm Israel e o islâmico no Egito, que é um país sunita, e no Irá, que é xiita. Não acho que minhas descobertas se aplicam necessariamente a outras modalidades de fundamentalismo, porém espero mostrar como esses…

cronológica colocando-os lado a lado, para ressaltar suas Semelhanças. Com isso espero examinar o fenômeno com urna profundidade maior que a percutida por urna abordagem mais ampla e geral. Escolhi os seguintes fundamentalismos: o protestante americano, o judaico cm Israel e o islâmico no Egito, que é um país sunita, e no Irá, que é xiita. Não acho que minhas descobertas se aplicam necessariamente a outras modalidades de fundamentalismo, porém espero mostrar como esses movimentos…