Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

URI – UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA…

......................................................................................... 22 2.2. APLICABILIDADE E EFEITOS......................................................................... 23 2.3. REQUISITOS E COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO ........................... 26 2.4. RECURSO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REABILITAÇÃO ................... 29 2.5. REVOGAÇÃO DA REABILITAÇÃO ................................................................. 30 REFERÊNCIAS

adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado. O estudo terá enfoque especial na carreira da magistratura nacional. A pesquisa partiu da problemática central a respeito da limitação do instituto, tendo por hipóteses possíveis o fato de que a vitaliciedade poderia consistir em um motivo de impunidade no caso de juízes que…

em que são apelantes ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA FILHO (JUSTIÇA GRATUITA), ADEMILTON CLEBER ROCHA e JARBEL FRANCO DE VARGAS, são apelados KATIA REGINA DA SILVA e LUIZ ANTONIO DA SILVA. ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação do Exmos. Desembargadores DONEGÁ…

de trabalho. Esses descansos não serão computados nas jornadas de trabalho. A interjornada é o descanso verificado entre a jornada de um dia e a de outro, sendo, no mínimo, de 11 horas consecutivas, conforme art. 66 da CLT. A lei estabelece que o direito ao repouso semanal seja de, no mínimo, 24 horas consecutivas, aos domingos, exceto se o motivo for de trabalho de conveniência pública ou necessidade imperiosa (art. 67 CLT). Se o trabalho em domingo ou feriado não for compensado com…

que pesam diretamente sobre a coisa, restringindo o direito de propriedade, segundo as limitações por eles promovidas. Dos ônus reais, em relação ao credor, ou seja, aquele a favor de quem se constituíram, geram-se os direitos reais sobre a coisa alheia. São os jura in re aliena, que se dizem de fruição e de disposição, conforme seu titular os possa somente fruir ou os possa fruir e também dispô-los, sendo que neste último encontram-se os direitos de garantia (Hipoteca, penhor,…

desde o início da civilização, entre os homens primitivos, quando o líder desempenhava todos os papéis de juiz, de legislador e executor. Há registros , na Índia, do surgimento do árbitro eleito pelas partes, que desempenhava o papel do perito e juiz ao mesmo tempo ; também nos registros da Grécia e Egito. Porém, a figura do perito, ainda que associada à do árbitro, fica definida no Direito Romano primitivo, no qual o laudo do perito constituía a própria sentença. Depois da Idade Média,…

RESUMO IED Justiça Comum: 1°Instância (Fórum) > Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) > Superior Tribunal de Justiça (STJ) > Supremo Tribunal Federal (STF) Justiça Federal: Juiz de 1° grau > TRF(2°Região [RJ e ES]) >STJ > STF (A justiça federal tem por competência o julgamento de ações nas quais a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem.) CNJ(Conselho Nacional de Justiça): Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do…

SANTOS. LEI Nº 4.898/65 ABUSO DE AUTORIDADE Tipifica condutas praticadas por agentes públicos que afrontam direitos e garantias fundamentais do cidadão, principalmente direitos fundamentais de primeira geração. OBJETO JURÍDICO Dupla objetividade jurídica Proteção aos direitos e garantias fundamentais Normal funcionamento da Administração, com o regular exercício dos poderes delegados pelo povo CONTEXTO DE EDIÇÃO DA LEI. Criada em 1965, num período autoritário…

Faculdade de Direito Gostaria de pedir licença ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial. Gostaria de agradecer a Solange Gonçalves Dias, exemplo de jurista e cientista política do Direito e, a Maria José Constantino Petri, modelo de paixão e devoção pela linguagem jurídica. Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse. Ativismo Judicial no STF? Introdução Este estudo objetiva examinar a…