Analise O Seguinte Caso Um Juiz De Direito No Exercicio

QUESTÕES DA FGV COM GABARITO – TRIBUTÁRIO 1- (FGV – Fiscal) Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos…

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO RENAN AUGUSTO MATOS BEZERRA CARUARU 2012 0 FACULDADE ASCES DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO DECORRENTE DA ATIVIDADE DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito parcial, para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Professora Mscª. Waleska Vasconcelos. RENAN AUGUSTO…

Pontifícia universidade católica do paraná Curso de Direito Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo

Segunda Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL...

CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Em toda sistemática de um ordenamento jurídico, seja ele processual ou do direito em geral, tem-se como alicerce princípios que norteiam o sistema como um todo. Podemos dizer que princípios são as premissas de todo um sistema que se desenvolve, servindo de critério de inspiração às leis ou normas concretas. Para os romanos princípios é a razão intrínseca do direito. Seu estudo e analise, tendo em vista um conjunto de normas positivas, tem como ponto de…

servir como prova nos autos e que, de uma maneira ou de outra, exerce o poder simbólico e a ele está submetido. A competência do assistente social não é a de defender uma parte ou outra, mas subsidiar a decisão do magistrado para a aplicação do direito, apresentando o melhor para aquela situação. Além do que, por ser uma profissão de caráter interventivo, procura limitar conflitos e incertezas resultantes de um sistema sócio-econômico em profunda crise que se reflete nas relações…

ESPÉCIES DE PRISÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO RESUMO O presente artigo tem como escopo realizar explicações a respeito das principais espécies de prisões do Direito Processual Penal brasileiro. Dentro desse contexto será explicada com clareza a Prisão em flagrante, a Prisão temporária e a Prisão preventiva, discussão essa que será realizada com base no Ordenamento Jurídico Pátrio, na nova lei de prisões (nº 12.403 de julho de 2011) e na doutrina. Essa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL VIRTUAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU PERNAMBUCO Processo n º: 0500785-58.2014.4.05.8302T REVISÃO. Recorrente: MARIA GUIOMAR ARAUJO CALADO E OUTROS. Recorrido: INSS MARIA GUIOMAR ARAUJO CALADO E OUTROS, já devidamente qualificada nos termos do processo em epígrafe, intermediada por sua procuradora e advogada WALÉRIA SOUZA LIMA, brasileira, casada, inscrita na OAB/PE n.º 24.223, com endereço na Rua Regina Alves, n

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL II NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA NOME RA Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) ETAPAS 1 e 2 São Paulo de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal II Etapa I - Aula-tema: Competência Etapa II- Aula-tema: Prova no processo Penal Atividade de Prática Supervisionada Trabalho desenvolvido na disciplina…