estudo dirigido teoria geral do processo

dilatórias” de Oskar von Bülow, nasce o primeiro estudo científico sobre direito processual que procurava desvincular o direito processual do direito material porventura existente entre as partes, dando autonomia aos pressupostos processuais e dando autonomia à análise do juiz sem interferência das partes. Quando uma ação é proposta são constituídos vínculos juridicamente disciplinados entre as partes e o juiz, cujo conjunto forma uma relação jurídica, que não se confunde com a de direito material em relação ao qual discutem os litigantes. Para Bülow, o processo é uma relação jurídica entre autor, juiz e réu onde esses três personagens deveriam cumprir certos requisitos para a constituição do processo. Esses requisitos de validade, eficácia e existência são os pressupostos processuais, logo, antes da emissão do provimento é necessário que o juiz analise se são atendidos tais pressupostos. Como, para Bülow, o processo é uma relação jurídica, apresenta na ciência processual problemas análogos aos que surgiram e foram resolvidos a respeito das demais relações jurídicas. Nesse sentido é preciso saber entre quais pessoas pode ter lugar, a qual objeto se refere, que fato ou ato é necessário para seu surgimento, quem é capaz ou está facultado para realizar tal ato. Os pressupostos processuais constituem assim um filtro capaz de reter pedidos inviáveis do ponto de vista formal. 2) Analise a aplicação dos seguintes pressupostos processuais admitidos no CPC brasileiro: A-…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES 1 - Este caderno contém as questões da PROVA OBJETIVA SELETIVA. 2 - Ao receber a Folha de Respostas da PROVA OBJETIVA SELETIVA:  confira seu nome, número de inscrição e o cargo;  assine, A TINTA, no espaço próprio indicado. ATENÇÃO: FOLHA DE RESPOSTA SEM ASSINATURA NÃO TEM VALIDADE. 3 - Ao transferir as…

necessária breve análise acerca da acepção da palavra sujeito no âmbito do processo penal brasileiro. Etimologicamente, o vocábulo é de origem latina derivada de subjectus, de subjicere que significa submeter, subordinar e sujeitar. Partindo dessa premissa, vale dizer que todos aqueles que se encontram “vinculados” ao processo penal, estariam subordinados às regras procedimentais que o envolvem. Malgrado haja certa razoabilidade nessa acepção, verificar-se-á nos tópicos a seguir um exame…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________ Processo nº _____/_____ CAIO, nacionalidade, estado civil, casado, portador do RG n.º, e do CPF n.º, residente e domiciliado, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar …

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de proporcionar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, com o intuito de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência e a recuperação judicial. O Código Civil de 2002 que passou a regular o Direito de Empresa, onde passou a adotar a teoria da empresa em detrimento do sistema que outrora fora consagrado pelo Código Comercial de 1850, isto é, a teoria dos…

ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo. Pelas suas semelhanças, estes institutos historicamente têm sido confundidos, a ponto de ser muito difícil, em alguns casos, distingui-los, notadamente, no direito civil, de onde é originário. No dizer dos Romanos, o direito não socorre aqueles que dormem. A ordem jurídica não tolera a perpetuação de relações jurídicas no tempo indefinidamente. Resumidamente, em Direito Tributário, o marco divisor entre os dois…

DA COMPETÊNCIA 1- Conceito O exercício da atividade jurisdicional se dá mediante concurso de vários órgãos. A partir de critérios lógicos, distribuem-se, entre os muitos juízes pátrios, as atribuições referentes ao desempenho da atividade jurisdicional. A essa repartição se dá o nome de competência. Os critérios estão, primeiramente, elencados na CF; em observância ao Processo justo do juiz natural. Depois nas leis infraconstitucionais, como, Constituições estaduais, CPC e na…

PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS SÉRGIO LUIZ DUARTE COMPETÊNCIA: JUSTIÇA COMUM VARA: 1ª VARA CRIMINAL COMARCA: GOIÂNIA NATUREZA: ART. 121, “CAPUT” E ART. 129 “CAPUT”, AMBOS C/C A... 664 Palavras3 Páginas Análise de autos findos THAMMY TOLENTINO ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Trabalho apresentado na disciplina de Prática Penal, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para complementação da nota do semestre, ministrada pela professora Lajeado, agosto de 2012…

contém a proposta e o espaço para rascunho das questões discursivas. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão objetiva existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. ATENÇÃO - Marque as respostas das questões objetivas primeiro a lápis e depois cubra com…

jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 13). “Sendo várias necessidades de proteção que o direito subjetivo pode apresentar, diversas hão de…