Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CURSO: DIREITO 3º SEMESTRE Processual Civil I Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco Bianca Sousa Farias Andrade Gamaliel Silva Oliveira Tiago Carvalho de almeida Brasília 2014 Pp 27 – “... pelo aspecto sociológico o direito é geralmente apresentado como uma das formas - sem dúvida a mais importante e eficaz dos tempos modernos -

1 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1- Mudança na nomenclatura, função e conteúdo da Lei. A vigente Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei nº 4.657/1942), atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 12.376/2010), revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a. Contém 19 artigos, enquanto que a primitiva continha 21. Trata-se de legislação anexa ao Código…

cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição(6 blocos de legitimados para a iniciativa tanto da lei ordinária quanto da lei complementar). (...) Art. 47, CF - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações(incluindo a lei…

intensivos II e III (complemento de matérias e não nível mais elevado de dificuldade). Bibliografia: O professor indica 4 cursos: • Luiz Guilherme Marinoni – RT – 4 Volumes Muito importante, principalmente, para dois tipos de concurso: Juiz Federal e Procurador da República. Principalmente o VOLUME II – volume muito importante e abrange o que estudaremos neste semestre. O VOLUME I é sobre teoria geral do processo (neste curso não vale a pena porque não é um livro…

embasa nesses dois segmentos pertinentes ao complexo mundo do Direito, mas estritamente no que tange a esfera do Processo Penal. É interessante ressaltar a origem e a importância dos temas abordados, para enriquecer ainda mais esse estudo dirigido. Adentrando em nosso primeiro tema, Jurisdição, antes de tudo vamos nos ater ao seu significado, a expressão Jurisdição vem do latim “jurisdictio”, ou seja prerrogativa de dizer o direito, decidir. Entende-se que Jurisdição é uma das…

- Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de digressão doutrinária e os fundamentos legais nos quais se baseiam a aplicação desse princípio. Este estudo é…

Excelência, com fulcro nos artigos 5.º, inciso LXVIII da Constituição Federal e 647 e seguintes do código de processo penal, impetrar a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de Felipe..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., e inscrito no CPF/MF sob o n°..., residente e domiciliado na..., nº..., bairro..., Cidade..., UF..., CEP..., tendo-se em vista as seguintes razões de fato e de direito: I – DOS FATOS Excelência, o paciente foi denunciado,…

DIREITO PROCESSUAL é ramo da ciência jurídica que estuda (descritiva, verdadeiro, falso) e regulamenta (válido ou inválido) o exercício da função jurisdicional pelo Estado. 1 AÇÃO DEFINIÇÃO: Para Moacyr Amaral Santos (Primeiras Linhas, 27 ed., 2010) é um direito subjetivo público, autônomo e abstrato de invocar o exercício da função jurisdicional; Alexandre Freitas Câmara (Lições, 2005): a define como sendo o poder1 de exercer posições jurídicas ativas no processo, preparando o exercício da

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

Arquivado no curso de Direito na UNESA Download denunciar quarta-feira, 24 de junho de 2009 MATERIA DE DIREITO CIVIL II 2009.1 AULA 1Direito Civil II (Obrigações)Docente: Des. Marco Aurélio Bezerra de MeloRoteiro– Direito das Obrigações – conceito– Sua importância social e econômica– Posição da matéria nos Códigos Civil de 1916 e 2002– Influência do Direito Romano– Relação obrigacional: características– Fontes das obrigações – evolução histórica– Unificação do direito…