EQUIDADE X O SER NO MUNDO HEIDEGGERIANO

lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1 EQUIDADE E IMPARCIALIDADE. 2.2 HEIDEGGER E O SER. 2.3 CÍRCULO HERMENÊUTICO. 3 METODOLOGIA DA PESQUISA. 4 ANÁLISE DE RESULTADOS. 5 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO Como ocorre a manifestação da decisão judicial por meio da equidade? Seria realmente possível determinar uma decisão justa e equitativa? Tal decisão seria realmente imparcial para ambas as partes da relação processual? Tais perguntas vêm à mente de qualquer operador do Direito diante de um caso concreto. Assim como as perguntas, as respostas tampouco são conclusivas, diante de tal complexidade. Porém, há caminhos, trilhas que podem ser traçadas à procura de uma solução. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Equidade e Imparcialidade A matéria jurídica, de acordo com o dogma idealizado no final do século XX, apresenta, dependendo do caso concreto, lacunas e contradições, necessitando do jurista uma olhar científico que possa dar unidade, coerência e completude ao material jurídico “defeituoso”.1 Nesse caso, o jurista pode se utilizar de um dos elementos da integração do direito,…

método judicial de DISCRICIONARIEDADE JURIDICAMENTE VINCULADA, visando à suficiência para a PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO da infração penal. 2. Dosimetria da Pena. Conceito – é o processo de aplicação concreta da pena. Visa em última análise, dar cumprimento ao Princípio Constitucional da Individualização da Pena (art. 5, XLVI “a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes....”). Com isso, busca-se banir o conceito de “Pena-Padrão”, verdadeiro…

Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Campo Mourão 2013 2 FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Patrícia Pusch Rodrigues DIREITO – TRABALHO INTEGRADOR VI Analise do caso em questão / respostas do questionário (artigo) Trabalho apresentado referente à matéria de Projeto Integrador VI, ministrado pela professora Margarete Cristina Verona, para a obtenção de nota para a aprovação do 6º…

Caso concreto sociologia jurídica e judiciária: plano de aula 1 1ª .Com relação a decisão tomada pelo departamento de RH da PF, foi baseada na escola Positivista, a decisão foi proferida segundo as normas, a luz do ordenamento jurídico, ocorrendo a recusa fundamentada no “princípio da ausência de previsão legal” 2ª. A segunda decisão , no caso a da juíza, foi tomada com base na escola Sociológica, onde houve a conquista de um direito pela necessidade a que se destinou, ou seja ,…

Elaine CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida.…

Faculdade Internacional Signorelli Análise do texto de Lon Fuller, “O Caso Dos Exploradores De Caverna”. Professor: Disciplina: Direito Aluno: Wagner Rocha Nobre e Nathalia Data: 06/05/2013. Introdução Em 1949, nos Estados Unidos, é publicado o livro do autor Lon Fuller, com uma história de um julgamento sobre um caso fictício que se passa em Newgarth, no ano de 4299. Ocorre que um grupo de…

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o…

Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade; 2) Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para seu preenchimento; 3) Solucionar antinomias jurídicas. Não é possível confundir…

âmbito do Direito de Família. Conclui-se, assim, pela relevância da relativização da proibição de provas ilícitas, como forma de se buscar um verdadeiro alcance da justiça. PALAVRAS-CHAVE Provas ilícitas; Relativização; Direito de Família. INTRODUÇÃO Quando da instauração de um processo, torna-se necessária a colheita de materiais comprobatórios das alegações das partes, como formar de comprovar o que foi afirmado e de persuadir o julgador no momento da decisão final do…

O pensamento jurídico de L. A. Hart 1. O Direito como união de regras primárias e regras secundárias – reconhecimento, alteração, julgamento. 2. A visão interna e a visão externa 3. A textura aberta do Direito – vagueza e ambigüidade Base da H contemporânea Pensamento de Hart: base teoria diferente de Kelsen O período do pós-guerra em que se desenvolveram diferentes questionamentos do pensamento Kelseniano, houve naquele contexto em que surgiram os D.H,…