Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode…

acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor que o conceito anterior se mostra insuficiente se considerarmos os vários contingentes da população que são privados desse direito, teoricamente…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 25 de julho Prof. Ubirajara F. Neto – e-mail: dr.ubirajaraneto@hotmail.com OBS.: TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rodrigo Lemes Torres. Cabo Frio 2012 FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia. Maria Aparecida Pereira de Oliveira, brasileira, casada, diarista, inscrita sob o RG nº, portadora do CPF nº, residente e domiciliado na Rua, Nº, Bairro, Cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, Com fulcro no artigo 5º, LXVI, CF e 316 do CPP,

This article aims to establish an association between The Law of Introduction to The Civil Code and The Hermeneutics discipline. KEYWORDS INTRODUCTION LAW – CIVIL CODE – INTERPRETATION – HERMENEUTICS – SOCIAL ENDS – LACUNAE 1 Estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................................................ 5 2. Desenvolvimento…

UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO – 8ª. FASE DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA PROFESSOR RESPONSÁVEL: EDGAR JOSÉ GALILHETI FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTIFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e Sua Conformidade Constitucional. Porto Alegre: Ed. Lumen Juris. 2º. Ed. 2009. 3. ESPECIFICAÇÕES DO REFERENTE UTILIZADO: É a explicitação prévia do(s) motivo(s) do(s) objetivo(s) e do produto…

CPC. Anota que o princípio da congruência decorre dos princípios da demanda e dispositivo, que consagram a inércia da jurisdição, e tem por finalidade garantir a imparcialidade do juiz e o pleno exercício do contraditório. Constata que a faculdade atribuída ao juiz na escolha dos meios executivos para a satisfação do direito do credor, preferencialmente na forma específica, decorreu de opção legislativa fundada na exigência da efetividade da prestação jurisdicional. Considera que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DOS FEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES DA COMARCA DE RECIFE/PE. ALINE CALHEIROS BARBOSA, brasileira, solteira, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº xx.xxx (OAB), portadora do CPF nº xxx.xxx.xxx-xx com escritório profissional na Avenida Fernando Simões Barbosa, nº xx, Bairro de Boa Viagem, CEP xxxxx-xxx, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso…