Sociologia 1

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121). A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

Resposta : a sociologia aborda um caráter geral do direito, as mudanças que o alteram, seus interesses e princípios básico , a medida que o direito evolui de uma situação histórica para a seguinte. Através da fonte material mediata(sociedade) o juiz mostra-se cada vez mais voltado para os apelos sociais, assim como os costumes, desvencilhando da aplicação positivista e da fonte material imediata. A sociologia, ou melhor, a sociedade como um todo tem sido exaltada pelos doutrinadores e aplicadores da norma jurídica, por perceberem que o direito deve estar voltado para o social, não o contrário, uma dessas mudanças foi o art. 5º CF, bem como o art. 5º da LINDB.

CASO 2 TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação