Analise O Caso Da Vara

o cargo em comissão de diretor do centro médico e uma outra pessoa foi requisitada do Ceará, sendo parente de dois juízes locais. Foi informada sobre os objetivos do Programa e que se poderia colher um pedido de providência sobre o fato noticiado, caso fosse de seu interesse. Reunião com representante da empresa responsável pela rede estruturada do Fórum Oportunidade em que explicou que a garantia de 15 anos que dava à rede estruturada do fórum não impedia que o TJ contratasse outra…

do Processo do Trabalho. Amparo legal O recurso ordinário encontra amparo legal no art. 895 da CLT, in verbis: “Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos

destituídos do poder familiar ou concordarem com a adoção de seu filho. Maiores de 18 anos também podem ser adotados. Nesse caso, a adoção segue outro processo e depende de sentença constitutiva. Todas as crianças que vivem em abrigos podem ser adotadas? Não, pois muitas têm vínculos jurídicos com a sua família de origem e, por isso, não estão disponíveis à adoção. Nesses casos, deve-se priorizar o retorno dessas crianças para o convívio com sua família. Qual o caminho para se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .................................., (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, com sede em ...., na Rua .... nº ...., neste ato representada pelo seu proprietário ........................, (qualificação), por seu advogado adiante assinado, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar…

aparecer no final da segunda fase, o processo percorre quase todo o seu rito na vara do júri, como se fosse uma vara comum, nas cidades maiores há varas específicas para o Tribunal do Júri, nas cidades menores a vara do júri é cumulada com a vara comum, o juiz da vara comum tanto faz a função de juiz de vara comum como faz a função de juiz de vara de júri.Aqui, por exemplo, temos dois tribunais de júri, cada um com sua vara própria, promotores, juízes, seus próprios jurados. Competência

contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos, sociais e políticos dos indivíduos, e dentre outras, dá resposta efetiva aos apelos da população. No presente trabalho buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal, bem como seu funcionamento no Estado de Roraima. Como objetivo específico, têm-se a forma metodológica de exposição de conceitos e a explanação…

maior a conscientização do infrator quanto às implicações e às consequências de sua conduta, contando com a efetiva participação da vítima, neste procedimento esmerado. Com o objetivo principal de buscar a reparação do dano causado, nos casos em que é constatado que este trata-se exclusivamente de prejuízo material, deve-se buscar todas as providências possíveis e cabíveis para evitar a aplicação de pena privativa de liberdade, uma vez que esta pode ser a menos indicada para…

da adoção irregular, ou seja, adotar uma criança, recebendo-a da própria mãe biológica e registrando-a como se fora filha nascida da união dos pais adotantes, correndo risco de facilmente ser comprovada a ilicitude pela via do exame do DNA e nestes casos, muitas das vezes, depois de vários anos, a mãe biológica se arrepende e usa a justiça para retomar a criança, do que fazer o procedimento legal cujo registro, por ordem do juiz, é feito em nome dos pais adotantes, sem qualquer ressalva…

a ocorrência de interesse público (art. 82, III CPC), ação declaratória para obter a declaração judicial de impenhorabilidade dos bens pertencentes à Cia. de Saneamento Básico, sociedade de economia mista estadual, que possui foro privilegiado em vara da Fazenda Pública, com pedido de tutela antecipada em razão de estarem os bens da referida companhia penhorados em execução trabalhista movida junto à justiça do trabalho por alguns de seus empregados. Citada a parte ré, o juiz…

comportamento dos atores jurídicos no âmbito do Direito, da lei e da justiça.    A atuação do psicólogo jurídico só ocorre quando é requisitada por profissionais da lei. Assim, a psicologia é aplicada a resolução de problemas e análise de componentes psicológicos no Direito, desenvolvendo investigação e teoria. Não está ligada a trabalhos terapêuticos. Se utiliza do instrumental para dar conta de um diagnóstico, para auxiliar a decisão dos juízes.  Há…