Analise Jurisprudencial Const 1

sido praticado em empresas agrícolas de características semelhantes. Os dados apresentados foram obtidos de pesquisa documental e observação de situações parecidas Palavras chave: Vivência; Dendê; Empresa de Dendê. em outras empresas. 1. Introdução A necessidade da implantação de áreas de vivência no ambiente de trabalho rural tem sido uma preocupação constante entre os que empregam trabalhadores em grandes propriedades agrícolas. Nos últimos anos vem crescendo o…

DIREITO CONSTITUCIONAL CADERNO 1 _______________________________________________________________________________________ 22/05/2012 FORMAS DE GOVERNO A forma de governo é o modo como se relacionam governantes e governados Existem 2 formas de governo: Republicana e Monárquica. CURIOSIDADES: a) Já adotamos a monarquia. b) A forma republicana não é cláusula pétrea. c) Existe a possibilidade, segundo a doutrina majoritária, de alterarmos a forma republicana para…

desenvolver jurídico. A pesquisa realizada limitou-se a demonstrar a organização judiciária focando na presença dos mesmos no Brasil e no Estado do Amazonas, delimitando suas Varas, quantitativo, localização e horário de funcionamento. 1 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Enquanto as leis processuais disciplinam o exercício da jurisdição, da ação e da exceção pêlos sujeitos do processo, ditando as formas do procedimento e estatuindo sobre o relacionamento entre esses sujeitos,…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

espécie, é a jurisdição constitucional exercida para atribuir sentido à norma constitucional ou para analisar a compatibilidade com a constituição. ------------------------------------------------- II – O primeiro precedente (tem outro resumo) 1. Contexto histórico Reforma judiciária nos EUA com a finalidade de manter no poder o grupo que perdera as eleições (federalistas). Juiz Marbury fora nomeado juiz de paz pelos federalistas, contudo não teve a posse, pois os republicanos…

Interna de Prevenção de Acidentes CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço OJ Orientação Jurisprudencial SDI Seção de Dissídios Individuais STF Supremo Tribunal Federal Sum. Súmula TRT Tribunal Regional do Trabalho TRT’s Tribunais Regionais do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho 12 1 INTRODUÇÃO A presente Monografia tem como objeto apresentar um estudo apurado sobre a Estabilidade Provisória da Gestante no…

certo, essas modalidades de definição/conceituação acabam sofrendo influências da própria compreensão que se dá à natureza jurídica e à legitimidade ativa desta ação. Ficam abaixo evidenciadas as duas formas de definição apontadas. Definição nº 1 - Ação Popular vinculada à ideia de Cidadão-Eleitor A ação popular é uma ação de natureza constitucional, que pode ser impetrada por qualquer do povo ("cidadão", no sentido jurídico do termo: todo brasileiro com alistamento eleitoral)…

DO JUIZ. OFENSA NÃO CARACTERIZADA AO ARTIGO 132, DO CPC. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARTIGOS 1º DA LEI 9.278/96 E 1.723 E 1.724 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE LACUNA LEGISLATIVA. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA ANALOGIA COMO MÉTODO INTEGRATIVO. 1. Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz, se a magistrada que presidiu a colheita antecipada das provas estava em gozo de férias, quando da prolação da sentença, máxime porque diferentes os pedidos contidos nas ações…

prestadoras de serviços públicos, pode-se observar que há uma tendência ampliativa quanto à interpretação de sua aplicação. Pela análise das mais recentes decisões jurisprudenciais, percebe-se que o mais recomendável é a adoção de uma percepção crítica, julgando-se a necessidade de atribuição de indenização caso a caso. A realização de tal análise crítica é necessária em decorrência do fato de que para que haja a caracterização do direito à indenização, segundo a doutrina…

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JOÃO PESSOA 2012 1 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador: Prof Sérgio Cabral