Analise Jurisprudencial Const 1

PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e, por isso, não

relativizzazione della cosa giudicata, è stato realizzato uno studio dei meccanismi procedurali utilizzati per la ridiscussione di questo fenomeno. Parole chiave: Cosa Giudicata. Relativizzazione. Possibilità. Meccanismi Procedurali. SUMÁRIO 1 Introdução ……………………………………………………………………. 9 2 A COISA JULGADA ……………………………………………………….…….. 13 2.1 DEFINIÇÃO .................................................................................................... 13 2.2 cOISA…

credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa jurídica foi alvo de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, sendo certo que nossa Corte Suprema já consagrou o cabimento da referida indenização, presentes determinados requisitos que serão tratados ao longo do presente trabalho. Aliás, tal posicionamento encontra guarida,…

pessoas terão seus direitos resguardados pelo Estado etc.) A constituição regula: * A forma do estado * A forma de seu governo * O modo de aquisição e o exercício do poder * O estabelecimento de seus órgãos * Limites de sua ação 1-Quanto ao conteúdo da constituição: a) Materiais: regras materialmente constitucionais inseridas ou não na constituição escrita. (sem o qual não existe a CF é essencial para a existência do Estado) b) Formais: regras…

A INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO 3 edição revista e atualizada Çândido R. Dinamarco 1 " edição, 1987 - 2 edição, 1990 Direitos reservados desta edição por: MALHEIROS EDITORES L TDA. Rua Libero Badaró, 377 - conjunto 2.306 CEP 01074-900 - São Paulo - SP TEL: 37-8505 - 36-1781- FAX. 239-1938 Fotocomposição, Paginação e Filmes: Helvética Editorial Ltda. Capa: Nadia Basso Impresso no Brasil À Lais e aos nossos três Printed in Brazil 02 - 1993 SUMÁRIO MINHAPROPOSTA. ........... .

presente quarta edição, mantenho o conteúdo anterior, mas acrescento, como um novo capítulo e com algumas adaptações, um ensaio que produzi recentemente e foi publicado no livro coletivo intitulado “Reflexões sobre Teoria da Constituição e do Estado”1. Em todas as edições inclusive na presente, sob a lição de Platão, estive e estou “redizendo” o meu discurso, como o posso. Há um detalhe importante sobre o qual alerto o Leitor: desde a primeira Edição utilizo a expressão Estado…

o direito de autor com uma imterpratação menos voltada ao direito privado, e privilegiando o interesse públuco. PALAVRAS-CHAVE: direito de autor, direito fundamental ao acesso à cultura, liberdade de expressão, Youtube. SUMÁRIO: Introducão; 1. Histórico; 2. Direito de autor; 3. Abordagem constitucional; 3.1 A busca do equilíbrio entre o Direito de acesso à cultura e o Direito intelectual.; 3.2 Direito de autor e liberdade de expressão.; Considerações Finais; Referências.…

dl7rfl4'e?Jw Qhikna/ <f#edera/ Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 96 Divulgação 27/05/2010 Publicação 28/05/2010 Ementário nº 2403 - 1 134 29/05/2008 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.510 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQTE. (S) REQDO. (A/S) ADV. (A/S) REQDO. (A/S) INTDO . (A/ S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) INTDO. (A/S) ADV . { A / S } INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MJV . (A/S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MIN. AYRES BRITTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA…

e que constituem o ordenamento jurídico- é a norma agendi . O direito subjetivo - é o poder de agir garantido pelo direito - é a facultas agendi. Sendo o direito subjetivo um conjunto de relações jurídicas, deve ser examinada sob dois aspectos: 1. Dever jurídico2. Faculdade jurídica10- JURISDIÇÃO O poder público organizado juridicamente chamou assim a função de reconhecer e tutelar os direitos, fossem quais fossem de resolver todas as controvérsias fazendo justiça pela aplicação…

1 1 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO HELY LoPES MEIRELLES 14.* edição L- edição: 1964; 2.1 edlçgo: 1966. Reimpressões da 2.- edição: 1968, 1969, 1970, 1971, 1972, 1973 (2 vezes) e 1974; 3.- edição: 1975; 4.- edição: 1976; S.- edição:1977; 6.- edição: 1978; 7.* edição: 1979; 8.- edição: 1981; 9.- edição: 1982, 2.- tiragem: 1983; 10.- edição: 1984; 11.- edição: 1985; 12., edição: 1986; 13.- edição: 1987; 2.a tiragem: 1988. Produção Editorial: Afro Marcondes dos Santos…