Analise Jurisprudencial Const 1

Struchel Daniela Gaio Laís Tomazini Luciano Lima Pedro Paulo Ferreira Bozzo Thaís de Almeida Silva Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito Análise e decisão sobre o fornecimento do medicamento não aprovado no Brasil - Poder Judiciário. Campinas 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS – PUCCAMP ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA Gestão Pública e Direito…

CATALOGRÁFICA B512s MENEZES, Diego Andrade de. Procedimento e Competência da Reclamação Constitucional / Diego Andrade de Menezes. -- João Pessoa, 2012. 61f. Monografia (Curso de Direito) – Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Reclamação constitucional. 2. Competência. 3. Respeito ao Julgado. I. Título UNIPÊ / BC CDU - 342 TERMO DE RESPONSABILIDADE DIEGO ANDRADE DE MENEZES responsabiliza-se integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao…

Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed.1997; 2. ed.1998 ISBN: 85-224-1769-5 (Obra completa) ISBN: 85-224-1938-8 (Volume 3) Capa: Roberto de Castro Polisel Composição: Linolato S/C Ltda. Dados…

DIREITO DO TRABALHO Semana 1 Tripalium - queria dizer na época tortura , submissão. Conceito de Trabalho Conceito : Energia feita pelo homem para um fim produtivo . 1º Conceito Subjetivo : Se preocupa com o trabalhador . E o direito especial dos trabalhadores que é o grupo de pessoas que se caracteriza por atividade lucrativa. 2º Conceito Objetivo : O conjunto de principio e normas que ordenam a prestação de trabalho subordinado, suas relações e seus riscos . 3º Conceito misto :

Mendonça, nº 2254, Ed. American Businnes Center, salas 1003 e 1004, CEP 78050000, nesta comarca, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. Rua Oriente Tenuta, nº.25, Bairro Consil, Cuiabá – MT. Fone: (65) 3653 0638 / Celular (65) 9956 1406. 1 DE Página AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO com PEDIDO de LIMINAR ‘inaudita altera parts’ ADVOCACIA George Luiz Von Holleben Advogado OAB-MT 9.299 I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA O Reclamante, Excelência, utilizou-se…

SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 7 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E JUÍZO DE MÉRITO DOS RECURSOS 10 1. 1. Considerações iniciais 10 1. 2. Juízo de admissibilidade 12 1. 2. 1. Requisitos de admissibilidade 14 1. 2. 1. 1. Requisitos intrínsecos 14 1. 2. 1. 2. Requisitos extrínsecos 15 1. 2. 2. O entrave à análise de mérito e suas exceções 16 1. 2. 3. Juízo positivo de admissibilidade 17 1. 2. 3. 1. Efeitos os juízo positivo de admissibilidade 19 1. 2. 4.…

1 Aula Conceito de constituição a) Sentido sociológico: Iniciaremos o estudo dessas concepções de Constituição apresentando seu sentido sociológico, que surgiu no século XIX, definido por Ferdinand Lassalle. Na concepção sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do…

objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no cenário nacional, considerando as decisões judiciais de repercussão política que vem ocorrendo na atualidade, bem como as problemáticas decorrentes, os avanços e desafios. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica em áreas afins, com a finalidade de formar um suporte teórico para o estudo pretendido. Outro instrumento importante para esta pesquisa será a análise de um julgado do…

A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira Lilian Balmant Emerique1 Sidney Guerra2 (Coordenadores) Sumário: 1. Notas introdutórias sobre a questão da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos - 1.1. Os tratados de direitos humanos com natureza supraconstitucional 1.2. Os tratados de direitos humanos com natureza constitucional - 1.3. Os tratados de direitos humanos com a natureza de lei ordinária - 1.4. Os…

este processo a classe dominante abandona as lavouras de café e inicia um processo de criação de indústrias. Surgem as grandes empresas nacionais e Getúlio cria uma legislação para proteger os trabalhadores. A justiça do trabalho quando prevista pela const. De 34 tinha um caráter administrativo, onde os juízes classistas avaliariam e decidiriam as questões entre os patrões e empregados. Em 1937 Getúlio Vargas fez promulgar nova Constituição, dando a ele plenos poderes. Era a ditadura do…