Analise Jurisprudencial Const 1

ADMINISTRATIVA, ou seja, a caracterização do DIREITO ADM vai depender de uma função estatal. EX: OS ATOS PRATICADOS PELO PODER JUDICIÁRIO SÃO ATOS JURISDICIONAIS? DEPENDE, PODE TER ATO PRATICADO PELO JUDICIÁRIO SENDO ADMINISTRATIVO, isso aprendemos em CONST 2 – o judiciário exerce função típica e atípica e uma delas é a administrativa (ART 37 – CAPUT). Qualquer poder pode exercer atos administrativos, o que deve ser observado é qual a função gerou a prática do ato. O d. ADM é o ramo do…

exigência que a jurisprudência construiu para a admissibilidade (admissão) do RE. “É uma etapa para ser vencida no juízo de admissibilidade do RE”. A doutrina diz que o prequestionamento faz parte do cabimento do RE. Há três acepções sobre esse tema: 1) É um ato da parte; 2) É um ato da parte e do tribunal recorrido; 3) É a prévia manifestação do tribunal recorrido. Exemplificando: a) Ato da parte - aquele que quer se valer do RE tem que ter questionado antes aquele tema ao longo do…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

Moral, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, tem a seguinte significação: “Moral. [Do lat. Morale, ‘relativo aos costumes’.] S.f. 1. Filos. Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. (...) 3. O conjunto de nossas faculdades morais; brio, vergonha.”1 A moralidade administrativa é princípio informador de toda a ação administrativa, sendo defeso ao administrador o agir…

SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO. LIÇÕES PLANO GERAL Introdução 1-Conceito de Direito Romano. 1I-Fases características do estudo do Direito Romano. 111-Actualidade dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus Civile» (D

Trabalho, Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei. Outros, por não serem tão relevantes são meramente doutrinários. Fazem uso princípios o aplicador do direito em geral em especial pode encontra-los nas decisões jurisprudenciais. 1- Historia O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das maquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação…

Key-Words: Liability. Advertising. Consumerist relationship. Regulation. Consumer. Misleading advertising and unfair. SUMÁRIO Introdução................................................................................................. 4 1. A responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo...... 6 1.1 A responsabilidade civil no CDC........................................... 6 1.2 O risco do negócio e direito de…

Monografia Jurídica apresentando à Faculdade de Direito do Instituto Aphonsiano, como exigência parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora MS. Eufrosina Saraiva Silva. TRINDADE 2011 2 SUMÁRIO 1 – JUSTIFICATIVA............................................................................................................... .04 2 – REFERENCIAL TEÓRICO...................................…

transcrita: AI 796029 / MS - MATO GROSSO DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 28/04/2010 Publicação DJE-085 DIVULG 12/05/2010 PUBLIC 13/05/2010 1. A regulamentação das promoções dos policiais militares é tratada em leis que dispõem sobre normas gerais de organização das polícias militares, as quais, por sua vez, estão sob reserva de lei federal (CF, art. 22, XXI). O Estado-membro…

1 HERMENEUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROF. SERGIO CADEMARTORI 2 A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 1) OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma